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| Repasse extra. E os Prefeitos ainda vivem chorando em Brasília. |
Os municípios brasileiros receberam repasses extras do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira, 27 de abril. E a
transferência do terceiro decêndio do mês na segunda, 30 de abril.
De extras são R$ 217.859.697,10 e do último FPM do mês R$
1.435.208.812,09, considerando a retenção do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (Fundeb) nas duas transferências. Sem o
desconto destinado a Educação, os valores chegam a R$ 272.324.621,37 e a
R$ 1.794.011.015,11 respectivamente.
Pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o
terceiro repasse do Fundo de abril é 0,3% maior do que o estimado pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no início do mês. Se comparado ao
mesmo decêndio de 2011, o crescimento é de 7,2% em termos nominais – sem
o descontar a inflação no período.
Repasses extras
O repasse se referente à classificação por estimativa das receitas de
Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)
relativas aos pagamentos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O
repasse ocorre separado das parcelas tradicionais do FPM porque a
Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários
impostos.