Câmara do Natal aprova projetos que acabam com o voto secreto

Os vereadores de Natal decidiram acabar com o voto secreto na Câmara. Os projetos com esse teor, que alteram a lei orgânica e o regimento, foram aprovados à unanimidade, em primeira discussão, ontem. Com isso, as votações serão abertas para todas as matérias apreciadas no legislativo municipal. Até agora, a Câmara votava secretamente a cassação de vereador e prefeito, título de cidadão natalense e vetos do Executivo. Estiveram ausentes da votação de ontem dois vereadores: Rafael Motta (PP) e Bertone Marinho (PMDB). Esse último com falta justificada.
Vereador Albert Dickson está confiante na aprovação da proposta que autoriza a reeleiçãoVereador Albert Dickson está confiante na aprovação da proposta que autoriza a reeleição

Como o projeto muda a lei orgânica, para segunda votação é necessário um interstício de dez dias. Na sessão de ontem, quase todos os parlamentares se manifestaram, publicamente, favoráveis ao projeto, o que resultou em uma votação que durou uma hora e 20 minutos. Com isso, outros três projetos, previstos para serem apreciados ontem, foram adiados para hoje e amanhã. Os vereadores optaram por não prorrogar a sessão, porque, às 18h, estava marcada uma reunião solene em homenagem ao Instituto Federal de Educação Tecnológico (IFRN).

A preocupação dos parlamentares de estampar a defesa pelo voto aberto foi tanta que inibiu a tentativa de um vereador apresentar emenda. Aquino Neto (PV) planejava apresentar uma sugestão para mudar o projeto original, de autoria de Sandro Pimentel (PSOL) para que o voto aberto começasse a ser válido apenas quando a proposta também fosse aprovada pelo Congresso Nacional. Além disso, a ideia era que o voto para análise de veto do prefeito fosse mantido. No entanto, a proposta não foi apresentada.

EM PAUTA

Hoje, serão colocados em pauta os dois projetos  do prefeito Carlos Eduardo (PSB), que pede autorização para dois empréstimos junto a Caixa Econômica, um no valor de R$ 70 milhões e outro de R$ 35 milhões. As duas matérias estão longe de serem consenso e contam com a resistência de vereadores como Amanda Gurgel (PSTU) e da bancada do PSOL. No entanto, o líder do prefeito na Câmara, vereador Júlio Protásio (PSB), acredita que o projeto conseguirá aprovação.

“Independente de vereadores que integram ou não a bancada do prefeito, acredito que conseguiremos aprovar na Casa os projetos do empréstimo”, destacou. São necessários 20 votos para a proposta ser colocada em regime de urgência. Logo após, a votação é iniciada e para aprovação é necessário maioria simples.

Os projetos apresentados pelo prefeito são referentes a contrapartida de obras da Copa, envolvendo acessibilidade, meio ambiente e mobilidade. Há solicitação de R$ 70 milhões para as obras da Copa e outra solicitação de R$ 35 milhões que é a contrapartida para projeto de R$ 105 milhões voltado para mobilidade urbana, envolve construção de túneis, recapeamento de avenidas.

Fonte: Tribuna do Norte
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