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| Reitor Milton Marques fez história na UERN |
O
Vice-Reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
Art.
1º – Conceder Aposentadoria Compulsória,
com Proventos Integrais, nos moldes do art. 40, § 1º, inciso II, da
Constituição Federal, com os proventos calculados de acordo com a regra da
média aritmética simples disposta no art. 1º da Lei Federal nº 10.887/2004, ao
servidor MILTON MARQUES DE MEDEIROS, matrícula nº 0260-7, ocupante do cargo de
Professor Titular, com regime de Dedicação Exclusiva, lotado no Departamento de
Direito/FAD, exercendo atualmente o cargo de Reitor, nesta Universidade, com as
vantagens de: a) 35% (trinta e cinco
porcento) de quinquênio, conforme art. 75, parágrafo único da Lei Complementar
nº 122/94; b) 20% (vinte porcento) de adicional por titulação/especialização,
de acordo com o Plano de Cargos e Salários do Pessoal Docente desta IES; c) 40%
(quarenta por cento) de adicional de incentivo à atividade de Ensino Superior,
conforme Resolução nº 08/94-CD/FURRN.
Art.
2º - Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 09.07.2010.
PUBLIQUE-SE.
Em
27 de setembro de 2013.
Prof.
Dr. Aécio Cândido de Sousa
Vice-ReitorDiário Oficial, edição de 28/09/2013