Com o objetivo de julgar até o final de 2013 as ações de improbidade
administrativa e as ações penais relativas a crimes contra a
Administração Pública ajuizadas até o final de 2011, o Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) lançou no início do mês de junho o
Mutirão contra a Improbidade Administrativa. A iniciativa visa ao
cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Oito
juízes foram designados pelo TJRN para o mutirão, além de dois
servidores, um estagiário e seis assistentes. Até o final de agosto, o
TJRN já havia alcançado 41,80% da meta.
Ao todo, a Justiça potiguar tem como meta julgar um universo de 1.309
processos, sendo 918 ações de improbidade e 391 ações penais. Destas
ações, 784 processos da Meta 18 haviam sido remetidos ao Mutirão contra a
Improbidade Administrativa, até o final de agosto. A iniciativa está
priorizando os feitos das comarcas que não contam com um juiz titular.
O juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Fábio Filgueira, destaca que o
mutirão foi a solução encontrada pelo Tribunal de Justiça para superar o
déficit de magistrados e servidores e trazer maior celeridade à
tramitação de processos. “Diante da deficiência do nosso quadro e da
complexidade dessas demandas, não tínhamos como dar uma atenção
específica e especial a esses processos. Daí a solução por meio do
mutirão”.
Produtividade
Apesar das dificuldades, os resultados são significativos, com
crescimento cada vez maior da produtividade da comissão de magistrados.
Dos 784 processos com o Mutirão, 173 feitos foram sentenciados, sendo
137 na área cível e 36 na criminal. Além do julgamento, os magistrados
estão também instruindo processos e dando seguimento à tramitação dos
processos: outros 123 processos tiveram decisões e 309 receberam
despachos.
Em agosto, por exemplo, de 555 processos que estavam no mutirão, 280
tiveram algum tipo de movimentação, uma produtividade de 50,5%. O índice
considera todos os atos processuais pela comissão de juízes: despachos,
decisões e sentenças.
O juiz Fábio Filgueira avaliou positivamente as ações da equipe
responsável pelos julgamentos desse tipo de ação judicial. “Em apenas
três meses de trabalho, o mutirão tem avançado bastante, tanto que nesse
período já julgou três vezes mais processos de Improbidade
Administrativa do que de janeiro a junho, fazendo com que o Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte saísse da 26ª colocação para 15ª”,
comemorou, fazendo referência ao ranking dos TJs na busca da Meta 18.
Parcial
Na busca pelo cumprimento da Meta 18, até o momento foram julgadas 283
ações de improbidade administrativa no âmbito da Justiça potiguar,
restando ainda 635 feitos pendentes. Mas o número de ações de
improbidade julgadas este ano já supera o do ano passado (156 contra
127). No âmbito criminal, a Justiça potiguar julgou 254 ações de crimes
contra a administração pública, restando 137 processos, o que resulta
num percentual de 64,96% de cumprimento.
Fonte: Portal do TJ/RN