Na
última década, a Controladoria-Geral da União (CGU) demitiu 78
servidores federais condenados por envolvimento em crimes de improbidade
administrativa e corrupção no Rio Grande do Norte. Na administração
estadual, a Controladoria Geral do Estado (Control) não dispõe de dados
atualizados, mas, de acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE),
nos últimos três anos, foram 11 exonerações e, atualmente, há mais de
250 processos desta natureza aguardando decisão judicial. Já a atual
gestão municipal desconhece os números referentes à punições de
servidores e a Controladoria Geral do Município (CGM) atua com número
insuficiente para fiscalização dos atos dos servidores.
Punição para gestores corruptos foi uma das reivindicações de maior destaque nas mobilizações sociais realizadas, em todo território nacional, no primeiro semestre do ano. Mas devido a uma série de fatores, penalizar os algozes da sociedade é tão difícil quanto detectá-los. Falta estrutura física e pessoal.
Por esse motivo, em 2008, o Movimento Articulado de Combate à Corrupção no Rio Grande do Norte (Marcco/RN) pressionou o Judiciário Estadual para julgar os processo de improbidade administrativa. “Éramos um dos últimos Estados nesse quesito. Encaminhamos ofícios aos juízes solicitando empenho nessa questão”, avisa Carlos José Cavalcante, coordenador do Marcco. “Conseguimos uma boa resposta”, completa.
Porém, de uma forma geral, os órgãos que trabalham na fiscalização dos atos administrativos, em todos os níveis, têm as ações limitadas. Há dificuldades até mesmo para detectar quantos são e onde estão os servidores que, de alguma forma, foram punidos por envolvimento em atos de corrupção. A exceção é a CGU. Segundo levantamento do órgão, entre 2003 e agosto de 2013, o RN contabilizou 78 servidores expulsos. Como pena por praticarem atos de improbidade administrativa, eles foram demitidos, destituídos, perderam a função pública ou tiveram a aposentadoria cassada.
Tal controle é mais moderado nas administrações estadual e municipal. Em contato com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o Controlador-adjunto do Estado, Alexandre Varela, informou que seria necessário pelo menos mais 15 dias para realizar um levantamento preciso. “Trabalhamos com um número enxuto de servidores. São 26 pessoas ao todo”, lembra. Varela explica ainda que não é da Control a obrigação de punir os que contribuem para o dilaceramento do erário. “Cabe à Justiça. O Ministério Público e a PGE pedem as punições”, diz.
Demissões
O Procurador-geral do Estado, Miguel Josino, contabiliza, entre janeiro de 2011 e março deste ano, 11 punições expulsivas no Executivo Estadual. Além destas, existem mais de 250 processos a espera da decisão da Justiça. “Isso é um assunto de extrema importância que deveria ser priorizado. A letargia nas decisões também é uma forma de corrupção. A voz que se ouviu nas ruas pedia o combate à corrupção”, frisa.
Punição para gestores corruptos foi uma das reivindicações de maior destaque nas mobilizações sociais realizadas, em todo território nacional, no primeiro semestre do ano. Mas devido a uma série de fatores, penalizar os algozes da sociedade é tão difícil quanto detectá-los. Falta estrutura física e pessoal.
Por esse motivo, em 2008, o Movimento Articulado de Combate à Corrupção no Rio Grande do Norte (Marcco/RN) pressionou o Judiciário Estadual para julgar os processo de improbidade administrativa. “Éramos um dos últimos Estados nesse quesito. Encaminhamos ofícios aos juízes solicitando empenho nessa questão”, avisa Carlos José Cavalcante, coordenador do Marcco. “Conseguimos uma boa resposta”, completa.
Porém, de uma forma geral, os órgãos que trabalham na fiscalização dos atos administrativos, em todos os níveis, têm as ações limitadas. Há dificuldades até mesmo para detectar quantos são e onde estão os servidores que, de alguma forma, foram punidos por envolvimento em atos de corrupção. A exceção é a CGU. Segundo levantamento do órgão, entre 2003 e agosto de 2013, o RN contabilizou 78 servidores expulsos. Como pena por praticarem atos de improbidade administrativa, eles foram demitidos, destituídos, perderam a função pública ou tiveram a aposentadoria cassada.
Tal controle é mais moderado nas administrações estadual e municipal. Em contato com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o Controlador-adjunto do Estado, Alexandre Varela, informou que seria necessário pelo menos mais 15 dias para realizar um levantamento preciso. “Trabalhamos com um número enxuto de servidores. São 26 pessoas ao todo”, lembra. Varela explica ainda que não é da Control a obrigação de punir os que contribuem para o dilaceramento do erário. “Cabe à Justiça. O Ministério Público e a PGE pedem as punições”, diz.
Demissões
O Procurador-geral do Estado, Miguel Josino, contabiliza, entre janeiro de 2011 e março deste ano, 11 punições expulsivas no Executivo Estadual. Além destas, existem mais de 250 processos a espera da decisão da Justiça. “Isso é um assunto de extrema importância que deveria ser priorizado. A letargia nas decisões também é uma forma de corrupção. A voz que se ouviu nas ruas pedia o combate à corrupção”, frisa.
O tempo, aliás, é fator favorável aos corruptos. Um levantamento do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que, somente ano passado,
2.918 ações e procedimentos penais relativos à corrupção, lavagem de
dinheiro e improbidade administrativa prescreveram por falta de
julgamento. No mesmo período, dos 1.637 ações de crimes desta natureza,
205 resultaram na condenação definitiva dos réus.
No Brasil – país onde a corrupção está espalhada nos diversos setores da sociedade –, o combate à corrupção encontra resistência desde o tempo da colonização. Em 1641, na Bahia, o padre Antônio Vieira já denunciava os abusos contra o país. “Este tomar o alheio é a origem da doença. O que o Brasil dá, Portugal o leva. Tudo o que der a Bahia, para a Bahia há de ser: tudo o que se tirar do Brasil, com o Brasil se há de gastar”.
No Brasil – país onde a corrupção está espalhada nos diversos setores da sociedade –, o combate à corrupção encontra resistência desde o tempo da colonização. Em 1641, na Bahia, o padre Antônio Vieira já denunciava os abusos contra o país. “Este tomar o alheio é a origem da doença. O que o Brasil dá, Portugal o leva. Tudo o que der a Bahia, para a Bahia há de ser: tudo o que se tirar do Brasil, com o Brasil se há de gastar”.
Fonte: Tribuna do Norte