A Prefeitura de Coronel João Pessoa e o Instituto de Treinamento, Capacitação e Seleção de Pessoal (ITCSPPB) terão que reabrir o prazo para a interposição de recurso por parte dos candidatos do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro funcional do município. Foi o que determinou a Justiça ao deferir ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel – que abrange o município de Coronel João Pessoa.
A Prefeitura e o instituto também deverão disponibilizar aos candidatos a vista dos gabaritos das provas objetivas, a consulta aos espelhos das provas subjetivas e a nota de todos os candidatos classificados.
Para o caso de inexistir candidatos classificados, os motivos para a desclassificação terão que ser divulgados. O prazo para a interposição de recurso deverá ser aberto logo após a divulgação da pontuação, no prazo máximo de cinco dias. A Justiça estipulou multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 100 mil a ser aplicada em caso de eventual descumprimento.
Fonte: Panorama Político
DESTE BLOG: OS VEREADORES OPOSICIONISTAS JOÃO MARIA ALMEIDA, ESCOLÁSTICO PAULINO E GILDÊNIA PINTO DE PAIVA ESTÃO DE OLHO NA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO PARA COMUNICAR DE IMEDIATO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ENTRETANTO O MP JÁ SABE DA SITUAÇÃO DO EMPREGUISMO NESTE MUNICÍPIO, QUE NÃO FAZ CONCURSO HÁ MAIS DE 15 ANOS.