Os prefeitos dos municípios de Umarizal e Olho D’água do Borges, no Alto
Oeste do Rio Grande do Norte, devem cancelar todas as despesas
previstas para serem realizadas com eventos festivos,
incluindo a contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de
estruturas para eventos, enquanto durar o estado de emergência no
município em razão da seca, e, principalmente, durante o período
carnavalesco deste ano de 2014.
A recomendação é da promotora de Justiça de Umarizal, Liv Ferreira
Augusto Severo Queiroz, e foi publicada na edição desta quarta-feira
(19) do Diário Oficial do Estado. A representante ministerial lembra que
160 municípios do Rio Grande do Norte estão em situação de emergência,
dentre eles Umarizal, por conta do longo período de estiagem.
O Ministério Público Estadual considera que “as adversidades sofridas
pelo homem do campo e o consequente Estado de Emergência são
incompatíveis com a contratação de bandas ou a realização de festas por
parte do Poder Público
Municipal”, bem como a realização de despesas para a realização do
carnaval, por exemplo, “configuraria violação ao Princípio
Constitucional da Moralidade Administrativa”.
Pela recomendação conjunta nº 01/2012, de 01.06.2012, expedida pelo
Procurador-Geral de Justiça, Procurador-Geral do Ministério Público de
Contas, Procurador Regional Eleitoral e pela Procuradoria da República
no Rio Grande do Norte, “a realização de gastos com festejos, por parte
dos prefeitos dos municípios afetados pela estiagem, poderia gerar
inclusive eventual postulação de atuação preventiva e cautelar à Corte
de Contas, com pedido de sustação de atos, contratos e procedimentos
administrativos e suspensão do recebimento de novos recursos, sem prejuízo da aplicação de multa ao gestor, além de outras sanções cabíveis.”
Fonte: MPRN/http://blogdobg.com.br/
DESTE BLOG: SERIA MAIS IMPORTANTE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO PEDISSE À JUSTIÇA PARA REALIZAR CONCURSO PÚBLICO EM OLHO D'ÁGUA DO BORGES E AINDA FISCALIZASSE O AMONTOADO DE OBRAS CUSTEADAS COM DINHEIRO FEDERAL.
DESTE BLOG: SERIA MAIS IMPORTANTE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO PEDISSE À JUSTIÇA PARA REALIZAR CONCURSO PÚBLICO EM OLHO D'ÁGUA DO BORGES E AINDA FISCALIZASSE O AMONTOADO DE OBRAS CUSTEADAS COM DINHEIRO FEDERAL.