400 mil processos estão parados nos tribunais à espera de decisão.
Debates começaram em novembro e, agora, todos os ministros votarão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 26 e 27 de
fevereiro o julgamento das ações que questionam perdas na caderneta de
poupança decorrentes dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I
(1990) e Collor II (1991). Os debates sobre o tema começaram em novembro com as sustentações orais das partes e, agora, será a fase de votação dos ministros.
Criados na tentativa de conter a hiperinflação, os planos alteraram o cálculo da correção monetária dos saldos da poupança.
Quase 400 mil processos sobre planos econômicos estão com a tramitação
suspensa em diversos tribunais, desde 2010, à espera de uma decisão do
STF. Os autores das ações argumentam que tiveram perdas e querem receber
os valores corrigidos com base na inflação.
Se o tribunal entender que o percentual utilizado pelos planos foi
correto, muitos poupadores não terão direito a receber nada. Nesse caso,
o STF poderá avaliar o que fazer com quem já recebeu dinheiro dos
bancos por decisão de outros tribunais.
Na hipótese de o Supremo considerar o índice utilizado irregular,
deverá estipular como será feito o pagamento da correção dos saldos da
poupança. O governo federal aponta "riscos" ao sistema financeiro e prevê retração no crédito caso os poupadores sejam beneficiados.
Três ministros impedidos
O julgamento ocorrerá sem três dos 11 ministros da Corte, já que Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso jse declararam impedidos de participar.
O julgamento ocorrerá sem três dos 11 ministros da Corte, já que Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso jse declararam impedidos de participar.
O gabinete da ministra Cármen Lúcia disse que ela não participará do julgamento, mas não informou o motivo.
Fux não participará porque a filha dele, Marianna Fux, trabalha no
escritório do advogado que entrou com uma das ações contra o plano,
Sérgio Bermudes. Barroso informou que se declarou impedido porque, antes
de se tornar ministro, atuou como advogado em diversos processos sobre
os planos econômicos.
Processos
Estão na pauta do Supremo cinco processos – todos vindos do setor bancário contestando o direito ao ressarcimento aos poupadores.
Estão na pauta do Supremo cinco processos – todos vindos do setor bancário contestando o direito ao ressarcimento aos poupadores.
Um dos processos é uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF), de autoria da Confederação Nacional do Sistema Financeiro
(Consif), pede que sejam consideradas inconstitucionais todas as
decisões contrárias aos planos econômicos já tomadas em outras
instâncias da Justiça.
A Consif afirma que alguns tribunais violaram os princípios
constitucionais do "direito adquirido" e do "ato jurídico perfeito",
além de, segundo a confederação, afrontarem o poder monetário da União e
do Congresso Nacional previsto na Constituição. O relator da ação é o
ministro Ricardo Lewandowski.
Há ainda quatro recursos de bancos contra decisões favoráveis aos
poupadores tomadas por outros tribunais. Dias Toffoli é relator de um
recurso do Itaú e outro do Banco do Brasil. O ministro Gilmar Mendes
relata um recurso do Banco do Brasil e outro do Santander.
Os quatro processos questionam decisões que determinaram correções pela
inflação. O STF reconheceu "repercussão geral" sobre o tema, ou seja, a
decisão tomada deverá ser adotada por todas as instâncias do Judiciário
em processos semelhantes.
Fonte: G1/Brasília