As comarcas do interior do Estado, que não dispõem, no
momento, de juízes titulares, receberão uma espécie de ‘força tarefa’ do
Poder Judiciário potiguar, por meio da Comissão das Ações coletivas,
Ações de Improbidade Administrativa e Ações Penais relacionadas a crimes
contra a Administração Pública. O grupo é integrado por sete juízes de
Direito, integrantes desta equipe sem prejuízo ao atendimentos as
atividades cotidianas.
O reforço está previsto na portaria nº 065/2014, publicada pelo
presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador
Aderson Silvino, a fim de atender à necessidade de planejar, organizar e
executar ações necessárias ao cumprimento das Metas 4 e 6 do CNJ, que
objetivam identificar e julgar todas as ações de improbidade
administrativa, bem como as ações coletivas, até 31 de dezembro de 2014.
A comissão vem da necessidade de imprimir maior celeridade no
julgamento de tais ações no âmbito do Poder Judiciário, conforme
determinação do Conselho Nacional de Justiça e atenderá, também, outras
comarcas com juiz titular, as quais estejam com grande acervo processual
no aguardo de julgamento.
Fonte: Robson Pires
DESTE BLOG: EXISTEM VÁRIOS PROCESSOS ENCALHADOS NA COMARCA DE UMARIZAL-RN, INCLUSIVE NO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS.