28 de fevereiro de 2014
Indícios de apropriação indébita de recursos pertencentes ao Fundo de Seguridade Social dos Servidores Públicos do município de Macau levou o Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça Substituto Thiago Salles Assunção, a instaurar procedimento investigatório criminal para apurar responsabilidades. As investigações iniciais constataram o desvio de R$ 1 milhão do Fundo dos Servidores.
Nas diligências iniciais o MP requisitou ao Presidente do Fundo de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Macau-RN, no prazo de dez dias úteis, a prestação de contas dos últimos cinco anos, com os respectivos balanços e saldo atual, informando a agência e conta-corrente utilizada para tais fins.
O Prefeito de Macau também terá dez dias úteis para remeter ao MP o extrato de repasses efetuados ao Fundo de Seguridade Social nos últimos cinco anos. O presidente da Câmara Municipal, por sua vez, terá de mandar ao MP cópia integral do processo legislativo referente ao Projeto de Lei 20/2013, informando as análises das comissões, votações e pareceres jurídicos, como também, eventual publicação em caso de aprovação.
DESTE BLOG: PREFEITO DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES LEU MENSAGEM ANUAL NA CÂMARA E NÃO CITOU A PREVIDÊNCIA PRÓPRIA. SERVIDOR PODE COBRAR, COMO TAMBÉM O SINDICATO DOS SERVIDORES. COM A PALAVRA O PRESIDENTE JOÃO MARIA RAMALHO DE ALMEIDA.
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