O Expresso Judiciário, do Tribunal de Justiça do RN, chegou nesta segunda-feira (12) à cidade de Martins, na região Oeste do Estado. O compromisso é de apreciar os 790 processos pendentes para sentenças, decisões e despachos. Uma comitiva formada por desembargadores, juízes e servidores do TJRN visitou a cidade e apresentou aos moradores da localidade dois projetos do Judiciário potiguar, que visam beneficiar a sociedade. O evento começou por volta das 16h, na sede da Câmara Municipal de Martins.
Para o presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, o Expresso Judiciário é uma ferramenta única de aproximação da Justiça com a sociedade, promovendo a celeridade dos processos. "Martins é uma comarca sem juiz titular. Antigamente, eu me recordo que as coisas eram mais difíceis por aqui, no campo jurisdicional. Hoje estão melhores, e vão melhorar ainda mais com a concretização desse projeto", afirma Aderson Silvino, que já atuou como juiz da região.
A prefeita da cidade, Olga Fernandes, reconhece o esforço do Tribunal de Justiça para agilizar os processos e garantir a prestação dos serviços jurisdicionais aos moradores da cidade. "São processos antigos que agora terão a oportunidade de serem solucionados. Mesmo sem um juiz titular, a Comarca de Martins se destacará e atingirá as metas previstas pelo Conselho Nacional de Justiça", considera, confiante, a prefeita de Martins.
A Comarca de Martins possui atualmente um acervo de 1.844 processos, sendo 1.301 da Vara Única e 543 dos Juizados Especiais. Em Martins, a equipe pretende proferir 136 sentenças, 507 despachos, 147 decisões, além de realizar 50 audiências de conciliação e 58 de instrução e julgamento. Um total de 837 procedimentos administrativos devem ser realizados, entre eles a elaboração de certificados, juntada de documentos, arquivamentos, além de outras diligências.
Além do presidente do TJRN e da prefeita de Martins, participaram da solenidade de lançamento os desembargadores Gilson Barbosa e Zeneide Bezerra; o juiz Jessé Alexandria, designado para a comarca; os juízes Cornélio Alves e Fátima Soares; o presidente da Câmara Municipal de Martins, Fulgêncio Teixeira; o presidente da OAB de Pau dos Ferros, Assis Correia.
Mutirões
O Expresso Judiciário foi criado em 2013 com o objetivo de ajudar as Comarcas que não contam com juízes titulares e enfrentam déficit no quadro de servidores a dar andamento aos processos em tramitação, por meio de mutirões de juízes e servidores. O grupo que atua no projeto desempenha atividades tanto na esfera judicial, como também na administrativa.
Pai Presente
Outro programa apresentado e lançado na cidade de Martins foi o "Conheça Seu Direito", que visa estimular um reconhecimento de paternidade. A juíza Fátima Soares, coordenadora da Comissão Permanente de Gestão Ambiental (Copegam), ministrou uma minipalestra a respeito do programa e falou sobre a aplicabilidade do projeto na vida social do cidadão martinense.
"Todo filho tem o direito de ter o nome de seu pai no registro. E para ter esse registro civil, é preciso seguir algumas regras. Nada melhor do que ter a Justiça ao nosso lado para conseguir ter solucionado essas pendências", finaliza a magistrada.
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