Autoria foi atestada por depoimento de diretor exonerado e por perícia da PGR
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - Ailton de Freitas / O Globo
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - Ailton de Freitas / O Globo
BRASÍLIA - Os principais documentos recolhidos na operação de busca na Câmara, executada pela Procuradoria Geral da República (PGR) no início da semana, também atestam "dep. Eduardo Cunha" como autor dos requerimentos protocolados para investigar empresas suspeitas de pagamento de propinas. Esses documentos são os originais, em formato Word, antes da conversão para o PDF. Com a diligência feita, agora se sabe que tanto nas propriedades do Word quanto do PDF o presidente da Câmara aparece como verdadeiro autor. A conversão ao PDF é feita para inclusão no sistema de consulta pública.
O depoimento do diretor exonerado do Centro de Informática da Câmara à PGR reforçou as suspeitas de que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi o verdadeiro autor de dois requerimentos protocolados para investigar empresas acusadas de pagamento de propina. Os requerimentos, segundo a delação do doleiro Alberto Youssef, serviram para que os empreendimentos retomassem o pagamento de propina ao PMDB e ao deputado.
Luiz Antonio Eira foi demitido do cargo de diretor pouco depois da revelação sobre a autoria dos documentos, registrada no sistema da Câmara. No último dia 28, Eira prestou o depoimento à PGR, decisivo para o pedido de buscas na Câmara, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e realizado nas últimas segunda e terça-feiras.
“As informações prestadas reforçam as suspeitas de que os arquivos foram de autoria do deputado federal Eduardo Cunha e apenas inseridos no sistema pela então deputada federal Solange Almeida”, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no pedido de busca de documentos encaminhado ao STF na última segunda-feira. Solange, aliada de Cunha e hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), ingressou com os dois requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara em 7 de julho de 2011, como revelado em reportagem do GLOBO.
Em um documento, o pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou informações sobre auditorias nos contratos do grupo Mitsui com a Petrobras. No outro, a cobrança ao Ministério de Minas e Energia foi por cópias de contratos, aditivos e processos licitatórios envolvendo a empresa. A propina, conforme a delação de Youssef, era repassada a partir de contratos de aluguel de navios-sondas entre Samsung e Petrobras, com intervenção da Mitsui.
O PDF dos requerimentos mostra Cunha como verdadeiro autor dos requerimentos. A autoria dos documentos pelo login do parlamentar foi atestada pela Secretaria de Pesquisa e Análise da PGR. A secretaria analisou pedidos feitos por Solange em datas próximas e constatou não existir “nenhuma divergência entre a autoria do documento e a autoria do requerimento legislativo”.
Em seu depoimento, o ex-diretor do Centro de Informática destacou que não houve fraudes na atribuição de autoria dos pedidos e que os requerimentos entraram no sistema da Câmara com “dep. Eduardo Cunha” como autor. A PGR destacou no pedido ao STF a “franca possibilidade” de que as provas fossem “destruídas, alteradas ou suprimidas”, “especialmente os registros do sistema e outros dados mantidos pela área de Tecnologia da Informação da Câmara dos Deputados”. Zavascki autorizou a operação de busca de dados na Casa, o que foi feito por procuradores da República, peritos e um oficial de justiça do STF. O procedimento era sigiloso, mas o segredo dessa ação cautelar foi derrubado ontem.
Eira contou ainda aos procuradores da República que o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, disse a ele que a demissão era para que não houvesse vazamentos. Mas o próprio Cunha acreditava que não teria havido vazamentos, conforme o depoimento do ex-diretor. “O diretor-geral disse ainda que o presidente Eduardo Cunha achava que o depoente não foi o responsável pelo suposto vazamento, mas que serviria de exemplo para todos os demais”, registrou a PGR.
CUNHA VOLTA A CRITICAR PGR
O presidente da Câmara, em resposta por mensagem de celular ao GLOBO no início da noite de ontem, voltou a criticar o trabalho de Janot:
— (A possível destruição de provas) é mera justificativa retórica da PGR para dar curso a constrangimento que ele (Janot) tenta fazer comigo, tentando passar impressão da relevância de um fato que não tem relevância.
Segundo Cunha, Janot omitiu na ação cautelar depoimento de um dos delatores da Operação Lava-Jato, Júlio Camargo, que “parece não confirmar a história”. Caberia a Camargo retomar o pagamento de propina ao operador Fernando Baiano, segundo a delação de Youssef.
— Ele quer manter a história viva para tentar me incriminar com nada. E ao mesmo tempo ele quer constranger o STF para não acolher meu agravo regimental contra a decisão de abertura de inquérito — disse o deputado.
Cunha afirmou não ser o autor dos requerimentos. Assessores dos gabinetes usavam o seu login, o que seria o caso desses requerimentos específicos, segundo o deputado.
LICIDADE
— Quem usa e abre os computadores são os assessores. Solange era suplente e não tinha quase ninguém no gabinete com conhecimento. Ela era a que mais usava os assessores da comissão — afirmou.
O diretor Luiz Eira foi demitido por descumprimento de carga horária, conforme o presidente da Câmara.
— Tive uma discussão dois dias antes, quando conheci o funcionário que nem conhecia. O vazamento só serviu para antecipar o comunicado da decisão que deveria ter feito no próprio dia, mas queria antes encontrar substituto. O vazamento foi retaliação pela obrigação de cumprir carga horária
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