Secretaria de Educação de Olho D'água do Borges realiza Conferência de Educação no dia de hoje (03) focada no PME

 PME: Avanços e Desafios

Evento visa construir o  Plano Municipal de Educação de Olho D'água do Borges em obediência ao Plano Nacional de Educação (2014-2024), que contém 10 Diretrizes e 20 Metas com várias estratégias. O MEC dar total apoio aos municípios. 

O Art. 9º da Lei determina: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.

Com isso, todos os entes federados devem Instituir eleições para diretor e vice-diretor até, no máximo,  junho de 2016.