O plenário da Assembleia Legislativa deverá iniciar na quarta-feira (8) a apreciação dos projetos de lei encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para a redução de custos no Poder Judiciário. Na manhã de hoje (7), os líderes partidários dispensaram a tramitação das matérias em duas comissões e, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria recebeu sinal verde para seguir ao plenário.
CNJ destaca medida do TJRNOs projetos encaminhados pelo TJRN discorrem, entre outras coisas, sobre a redução da gratificação de diretor de Secretaria, congelamento da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) e eliminação do anuênio, o chamado adicional por tempo de serviço (ATS). As propostas geraram polêmica e motivaram uma paralisação dos servidores do TJRN. Porém, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, argumentou que os cortes são necessários para o equilíbrio financeiro do Judiciário.
Na CCJ, os parlamentares não analisam o mérito da proposta. O parecer é dado baseado somente na admissibilidade e constitucionalidade da matéria, que foram observadas pelos membros da comissão e receberam o aval para a continuidade da tramitação.
A expectativa é que os projetos sigam para a pauta de votação do plenário da Assembleia Legislativa já amanhã (8), mas a Presidência da Casa ainda não confirmou oficialmente se os projetos entrarão em votação imediatamente.
Fonte: TN Online
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