Estados, DF e municípios recebem R$ 856,6 milhões do 'salário-educação'

A parcela de novembro do salário-educação está disponível a partir desta terça-feira (15) nas contas de Estados, municípios e do Distrito Federal. Um total de R$ 856,6 milhões já foi repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). São R$ 400,5 milhões para as redes estaduais e do Distrito Federal e R$ 456,1 milhões para os municípios.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.