Ultimato da CNM: Municípios têm até 30 de janeiro para enviar informações dos gastos em educação para o Siope

Termina no dia 30 de janeiro o prazo para envio das informações dos gastos em educação referente ao 6º bimestre de 2017 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), alerta os gestores da importância do cumprimento do prazo e da comprovação na utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento em educação.

A CNM alerta ainda que, por determinação do Ministério Público Federal, os Municípios devem informar mensalmente no sistema Siope: nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), local de exercício, carga horária, categoria profissional, salário vencimento e a remuneração de todos os profissionais da educação que recebam qualquer parcela de sua remuneração proveniente dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para dúvidas e esclarecimentos, o gestor municipal pode acessar AQUI o site do Siope.