Municípios do RN receberão R$ 124,9 milhões extras do Fundo de Participação dos Municípios

Maioria dos Municípios usa esse Fundo para pagar metade do 13º salário

As 167 prefeituras do Rio Grande do Norte deverão contar com recursos extras em 08 de julho da ordem de R$ 124,93 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), “decorrente do 1% dos recursos previstos na Emenda Constitucional 84/2014, em que não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE)”, como destaca levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Com relação aos maiores municípios, o volume mais expressivo de recursos, cerca de R$ 15 milhões será para Natal, enquanto Mossoró e Parnamirim deverão receber em torno de R$ 4,47 milhões e São Gonçalo do Amarante, com R$ 2,26 milhões. A maioria dos municípios (93), que estão na faixa do coeficiente 0.6, vai receber R$ 424 mil.

A CNM informa que o desempenho positivo da arrecadação do Imposto de Renda (IR) em 2021 motivou os Estudos Técnicos a divulgarem uma nova previsão do 1% FPM de julho. Agora, a estimativa é de que o adicional viabilizado pela Emenda Constitucional – que entrará nas contas chegue a R$ 4,9 bilhões em todos os municípios do Brasil.

Com informações da Tribuna do Norte