- Selecionados estavam em lista de espera
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) publicou no Diário
Oficial do Estado (DOE) uma nova convocação para vagas remanescentes do
Programa CNH Popular, que concede o benefício de habilitação sem custo
para os usuários que preenchem os requisitos de vulnerabilidade social.
Nessa convocação estão sendo chamados 84 cidadãos que foram
classificados conforme o critério do programa e estavam na lista de
espera. São 51 pessoas direcionados para habilitação na categoria A, 24
na categoria B, 04 para categoria C, 03 na categoria D, e, por fim, 02
para categoria E.
Os candidatos convocados já apresentaram toda a documentação legal
exigida para a seleção no Programa CNH Popular. Agora com a divulgação
da lista, os selecionados devem aguardar o chamamento do Detran para
iniciarem os trâmites de habilitação, passando pela abertura de
processo, exames clínico e psicológico, aulas teórica e prática de
direção veicular, e as respectivas provas até a conclusão do processo
com a entrega da CNH.
Todos os contemplados no Programa CNH Popular têm a isenção dos
pagamentos de taxas e das despesas referentes aos cursos de direção
veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Neste ano, o investimento realizado pelo Governo do RN é de R$ 600 mil. O
programa abrange a primeira habilitação e mudança de categoria, para
quem já é habilitado, compreendendo as categorias de Habilitação A, B,
C, D e E.
O Programa CNH Popular é voltado para regularizar a situação de
trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores
sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para
os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy,
taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de
Habilitação.
A lei instituindo a CNH Popular foi aprovada em 2011, mas não havia sido regulamentada nesses 10 anos, o que impedia a concessão do benefício. No ano passado, a governadora Fátima Bezerra instituiu oficialmente as regras de concessão e inserção no Programa e a lei passou a vigora no Estado.
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