A Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizou reunião extraordinária esta manhã, sob a presidência do deputado George Soares (PL), para discutir e votar cinco matérias, duas delas importantes para a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), uma de origem no Tribunal de Justiça do Estado, uma da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e uma de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL).
Aprovadas por unanimidade dos participantes da reunião, pelo sistema presencial e remoto, os dois projetos de iniciativa do Governo do Estado que beneficiam professores e servidores técnicos administrativos da UERN, foram relatados pelos deputados Francisco do PT e pelo deputado George Soares, que apresentaram emendas modificativas.
Um dos projetos institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores técnicos administrativos da Fuern. O outro institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Professores do Ensino Superior da Instituição. A matéria do Tribunal de Justiça, um Projeto de Lei Complementar altera a redação do artigo 28 da Lei Complementar 242, de 10 de julho de 2002.
O da Mesa Diretora da Assembleia fixa o quadro remuneratório relativo às funções de confiança de Assessor Técnico-Consultivo Instituídas através da resolução 089 de 12 de dezembro de 2017. A matéria de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues dispõe sobre mudança de denominação de escola de ensino fundamental no município de Equador para Escola de Ensino Fundamental Kessia Cristina Barros da Silva Oliveira.
Participaram da reunião os deputados Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT, Souza (PSB), Jacó Jácome (PSD), Subtenente Eliabe (SDD), Ubaldo Fernandes (PL) e a suplente deputada Isolda Dantas (PT).
As reuniões da CCJ serão realizadas às terças-feiras. “Já solicitamos da assessoria que seja feito um levantamento dos processos que já chegaram este ano e os que que não foram analisados no ano passado, para que sejam distribuídos aos relatores”, disse o deputado George Soares.
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