TCE/RN rejeita embargos e mantém decisão que impede reajuste nos salários dos vereadores de Natal


 Pedido negado

Os vereadores de Natal vão continuar sem reajustes nos seus salários. Acórdão do Tribunal de Contas do RN não reconheceu os Embargos de Declaração apresentados pela Câmara Municipal do Natal no processo que negou reajuste na remuneração dos edis, em função da pandemia. 

A decisão monocrática do conselheiro Carlos Thompson, referendada pela 1a Câmara, baseou-se na lei complementar 173/2020 que impediu os reajustes “até 31 de dezembro de 2021”.
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