TJ-RN EMITE NOTA SOBRE OPERAÇÃO QUE INVESTIGA IRREGULARIDADES NA DIVISÃO DE PRECATÓRIO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte emitiu nota sobre a Operação Judas, que investiga irregularidades na Divisão de Precatórios do Tribunal. A presidente da Corte, Judite Nunes, informou nesta segunda-feira (2) que está solicitando à 7ª Vara Criminal cópia elementos colhidos até o momento da investigação para que o TJ analise se há alguma providêcia a ser tomada contra os desembargadores Rafael Godeiro e Oswaldo Cruz, citados como beneficiários no esquema fraudulento.

Ainda na nota, Judite Nunes disse que não cabe à Presidência do TJ emitir opinião sobre as manifestações do Ministério Público ou dos réus e advogados de defesa, mas que confia na apuração isenta dos fatos sobre as irregularidades no pagamento de precatórios no Rio Grande do Norte.

Confira abaixo a nota:

A Presidente do Tribunal de Justiça do RN, Desembargadora Judite Nunes, em face das últimas notícias veiculadas pela imprensa em relação à apuração de irregularidades ocorridas no Setor de Precatórios deste Tribunal, torna públicos os seguintes esclarecimentos:

I - Que no mês de janeiro passado esta Presidência, acatando sugestão da Comissão que designou para averiguar as irregularidades ocorridas no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, solicitou contribuição do Tribunal de Contas e do Conselho Nacional de Justiça para que se pudesse chegar à dimensão exata das irregularidades detectadas, bem como reestruturar o referido Setor, o que vem sendo feito e já em fase bastante adiantada.

II - Que, ao mesmo tempo, acatou sugestão da mesma Comissão, que entendia necessária a imediata judicialização da questão, pelo que entregou ao Ministério Público material que evidenciava indícios de prática criminosa, solicitando o aprofundamento das investigações no que se refere aos eventuais delitos, com a responsabilização de quem se encontrar em culpa.

III - Que em decorrência desta última medida, a imprensa tem noticiado a confissão dos principais acusados dos desvios de valores, com a indicação de Membros deste Tribunal, bem como veiculou nota em que o Ministério Público confirma ter havido acusação pelos réus, perante o Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, contra dois Desembargadores.

IV - Que esclarece que não tem conhecimento oficial dos depoimentos colhidos perante a 7ª Vara Criminal, pelo que está solicitando ao referido Juízo cópia dos elementos até agora colhidos para que esta Corte e sua Presidência possam apreciar se existe alguma providência a ser adotada a respeito.

V - Que não cabe a esta Presidência se pronunciar acerca da demanda judicial e, portanto, emitir opinião sobre as manifestações das partes envolvidas no processo em epígrafe, seja a acusação (Ministério Público) seja a Defesa (réus e advogados), mas apenas aguardar o desenrolar da ação penal, com a plena confiança de que a Justiça fará a mais ampla e profunda apuração dos fatos e de forma absolutamente isenta, sendo este o único interesse desta Presidência e motivo maior de todas as providências, pronta e serenamente adotadas desde o início das investigações.

VI - Que resta a esta Presidência dar continuidade às medidas necessárias a mais ampla apuração dos fatos, mantendo a inafastável postura de rigor, serenidade e transparência na condução do caso, inclusive com o fornecimento, aos órgãos envolvidos - Ministério Público, Tribunal de Contas e CNJ -, de todas as informações que se fizerem necessárias ao alcance dos nossos objetivos.

Natal, 02 de abril de 2012.

Fonte: Tribuna do Norte Online