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| Desembargador Vivaldo Pinheiro |
O
Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Vivaldo Pinheiro, deu
conhecimento aos Membros da Corte Eleitoral, na sessão de ontem (22), do
teor do Ofício-circular nº 15/12-CRE/RN, encaminhado aos juízes das
Zonas Eleitorais do Rio Grande do Norte, no qual consta recomendação
para a adoção de medidas visando dar agilidade à tramitação dos
processos que versem sobre alistamento e transferência, de forma a
possibilitar o julgamento dos pleitos, em primeira instância, até 25 de
maio de 2012.
O Corregedor ressaltou que a medida se faz necessária para viabilizar que a Corte Eleitoral decida os recursos eventualmente interpostos em demandas de alistamento até o dia 05 de junho do ano em curso e de transferência eleitoral até 14 de junho, tendo em vista o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleições 2012, previsto na Resolução nº 23.375/2012-CGE, requerendo aos Membros, na oportunidade, que dêem prioridade na apreciação de tais processos.
Des. Vivaldo Pinheiro propôs, ainda, ao Procurador Regional Eleitoral, que, se possível, profira os pareceres de tais processos oralmente, sob pena de não se conseguir efetivar os julgamentos até as datas indicadas.
Evidenciou, por fim, a imprescindibilidade das ações, em razão do dia 11/06/2012 ser o último dia para o fechamento e envio ao TSE dos lotes de Registro de Alistamento eleitoral (RAE) e dos arquivos de biometria, inclusive formulários diligenciados. Ao passo que, no caso dos pedidos de transferência de alistamento eleitoral, o prazo final para envio à Corregedoria Geral Eleitoral/TSE é dia 20/06/2012.
O Corregedor ressaltou que a medida se faz necessária para viabilizar que a Corte Eleitoral decida os recursos eventualmente interpostos em demandas de alistamento até o dia 05 de junho do ano em curso e de transferência eleitoral até 14 de junho, tendo em vista o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleições 2012, previsto na Resolução nº 23.375/2012-CGE, requerendo aos Membros, na oportunidade, que dêem prioridade na apreciação de tais processos.
Des. Vivaldo Pinheiro propôs, ainda, ao Procurador Regional Eleitoral, que, se possível, profira os pareceres de tais processos oralmente, sob pena de não se conseguir efetivar os julgamentos até as datas indicadas.
Evidenciou, por fim, a imprescindibilidade das ações, em razão do dia 11/06/2012 ser o último dia para o fechamento e envio ao TSE dos lotes de Registro de Alistamento eleitoral (RAE) e dos arquivos de biometria, inclusive formulários diligenciados. Ao passo que, no caso dos pedidos de transferência de alistamento eleitoral, o prazo final para envio à Corregedoria Geral Eleitoral/TSE é dia 20/06/2012.
Fonte: Portal do TRE-RN