A MP 568
assegura os aumentos que já estavam previstos no orçamento deste ano
O governo
federal editou hoje a Medida Provisória 568, de 11 de maio de 2012, para
assegurar o pagamento de acordos finalizados com os servidores federais no ano
passado.
As
medidas constantes da MP beneficiarão 937.675 servidores entre ativos,
aposentados e pensionistas. A Medida Provisória 568 vai substituir o Projeto de
Lei 2.203/2011, que foi enviado ao Congresso em agosto do ano passado e trata
da reestruturação de cargos; planos de cargos e carreiras; além de tabelas
remuneratórias.
O valor
do conjunto de medidas é de cerca de R$ 1,5 bilhão para 2012 e já estava
previsto na Lei Orçamentária Anual de 2012, aprovada pelo Congresso e sancionada
pela Presidência da República.
Entre os
beneficiários do reajuste, estão docentes das Universidades Federais,
servidores que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, o Plano de
Cargos da Previdência Social, Saúde e Trabalho, entre outras carreiras.
Com a MP,
os servidores que tinham aumento previsto para o mês de março, como no caso os
docentes, terão reajuste retroativo àquele mês.
Com
informações da Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento