Presidente da OAB, Marcus Vinícius, pede urgência para Lei Anticorrupção
O presidente nacional OAB, Marcus Vinícius Furtado, pediu nesta
quinta-feira (11) para que a presidenta Dilma Rousseff sancione “com
urgência” a Lei Anticorrupção, aprovada na semana passada pelo Congresso
Nacional. “A votação do projeto Anticorrupção foi importante
principalmente no momento em que a sociedade cobra dos políticos mais
seriedade no trato da coisa pública”, justificou.
Após sancionada, a lei vai permitir a punição de empresas nacionais
ou estrangeiras que pratiquem ações como oferecimento de vantagem
indevida a agente público, fraude de licitações e financiamentos de atos
ilícitos. Para Furtado, assim que entrar em vigor, a Lei Anticorrupção
se tornará um forte instrumento do governo para o combate à corrupção.
“As empresas serão responsabilizadas civil e administrativamente pelos
atos de corrupção praticados por seus agentes ou por quem agir em seu
nome”, explicou.
Furtado lembrou que, atualmente, apenas os agentes públicos flagrados
em casos de corrupção são punidos – não havia punições para as pessoas
jurídicas corruptoras, que agora podem pagar multas de 0,1% a 20% do
faturamento bruto anual ou de valores entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões – o
que justifica a urgência para aprovação do projeto.
Fonte: claudiohumberto.com.br