Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2013)
que responsabiliza a União pelo financiamento da educação básica
pública pode ser votada pelo Senado Federal neste semestre. De autoria
do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta, que aguarda a escolha
do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),
prevê que a União garantirá a equalização de oportunidades educacionais e
padrão uniforme de qualidade nas diversas etapas e modalidades da
educação básica pública.
Pelo texto, a União se responsabilizará pela carreira nacional dos
profissionais da área e pelos serviços educacionais, incluindo
construções e equipamentos e assistência técnica e financeira aos
estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Na justificativa da PEC, Cristovam chamou atenção para a desigualdade
existente na educação conforme a renda e o local onde mora o aluno. Para
ele, o país precisa curar três chagas que há décadas sangram a
qualidade da educação básica pública: a exclusão escolar de milhões de
crianças, o fraco desempenho da maioria dos alunos que permanecem na
escola e a baixa qualificação e dedicação dos professores, dos conteúdos
e das exigências.
– Ao lado disso, a desvalorização salarial dos profissionais da
educação força a qualidade para baixo. Essa situação é provocada, em
grande parte, pela incapacidade de estados e municípios investirem mais
na qualidade da educação em suas redes de ensino, em especial na
remuneração condigna dos professores – explica.
O senador ainda ressaltou que existe um descompasso entre a arrecadação
de tributos e contribuições e as responsabilidades dos entes da
federação no que diz respeito à manutenção da educação básica. Ele citou
dados da Secretaria do Tesouro Nacional para o ano de 2010 segundo os
quais, apesar dos municípios arrecadarem menos tributos do que os
estados e a União, a esfera municipal detém o maior número de matrículas
no ensino fundamental.
– Esta proposta procura dar uma resposta efetiva para se superar as
fragilidades do sistema de colaboração: a responsabilização última e
efetiva da União pelo aporte de recursos que garanta a universalização
da educação básica de qualidade, ora apresentada sob o nome de
“federalização” da educação pública – disse Cristovam Buarque.
Agência Senado