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Câmara dos deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 259/13, do deputado
João Ananias (PCdoB-CE), que altera para 1º de novembro do ano das
eleições a data de posse de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Caso
haja segundo turno, os eleitos tomarão posse um mês após sua
realização.
Atualmente, segundo a Constituição, os eleitos assumem o cargo em 1º
de janeiro do ano seguinte ao pleito. Inicialmente, a PEC será analisada
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à
admissibilidade. Se acolhida, terá de ser analisada por uma comissão
especial. No Plenário, terá ser aprovada em dois turnos por, pelo menos,
3/5 dos deputados.
Fonte: Robson Pires