A
Secretaria de Estado da Educação está se adequando à nova legislação federal
que trata da jornada de trabalho dos professores da Educação Básica. Apesar da
Lei Nº 11.738 ter sido criada em 2008, as novas regras só foram consideradas
válidas no início de 2013, quando o Supremo Tribunal Federal encerrou o
julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 4.167, sobre o terço da
hora atividade.
Até a
definição da lei federal, vigorava o que estabelece o Plano de Cargos e
Carreiras do Magistério Estadual, segundo o qual, da jornada de 30 horas
semanais do professor, 24 seriam para atividades em sala de aula e 6 horas
seriam destinadas para atividades de planejamento. Com a nova lei, um terço da
jornada de trabalho deve ser destinado ao planejamento, logo, os professores da
rede estadual teriam 20 horas em sala de aula e 10 horas para planejamento.
“Quanto
mais tempo o professor tiver para planejar sua aula, melhor para o aluno e para
o processo de ensino e aprendizagem. Essa sempre foi a nossa defesa, tanto que
o Rio Grande do Norte não subscreveu a Ação Direta de Inconstitucionalidade
impetrada por alguns estados sobre a lei federal. Nós reconhecemos a
importância e a validade do terço da hora atividade. Se não implantamos antes
foi porque aguardávamos uma definição do STF e porque ainda estávamos
resolvendo problemas mais urgentes, como o da falta de professores nas
escolas”, ressaltou a secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho.
Betania
Ramalho afirma que desde que tomou conhecimento da decisão do STF, a secretaria
vem se organizando para se adequar à nova jornada. “Isso vem sendo feito com
planejamento e organização, pois não é possível readequar a carga horária de 10
mil professores do dia para a noite, sem prejudicar os alunos. A solução que encontramos
foi dar continuidade ao reordenamento da rede, otimizando o número de turmas
abertas e a utilização de horas suplementares”.
Na
prática, para adequar a jornada de trabalho dos professores, está sendo feito
um estudo caso a caso, professor por professor, em um trabalho conjunto da
equipe de Recursos Humanos do órgão central da secretaria, com as Diretorias
Regionais de Educação. Com o reordenamento, nos casos em que houver
necessidade, o professor poderá ficar com uma carga superior a 20 horas semanais
em sala de aula e será remunerado por isso, através da concessão de horas
suplementares.
A
expectativa da secretária é que até o final de julho, todos os professores já
estejam adequados à nova jornada de trabalho definida pela legislação federal.
“Como o trabalho está sendo feito caso a caso, para não prejudicar o andamento
das aulas, dia após dia mais professores estarão adequados, com um terço da
jornada destinado a atividades de planejamento. Até agora, dos 10 mil
professores em sala de aula, cerca de quatro mil já estão adequados a essa nova
realidade. Os demais serão adequados nos próximos dias.”
Betania
Ramalho informa ainda que o novo Sistema Integrado de Gestão da Educação –
SIGEDUC, tem contribuído decisivamente para o reordenamento. “Sem o SIGEDUC
seria quase impossível realizar esse trabalho, pois quando chegamos à
secretaria não sabíamos nem onde estavam lotados os servidores, quanto mais a
carga horária dos professores. Agora, todas as escolas do estado já estão
trabalhando com o novo sistema, que nos dá acesso instantâneo às cargas
horárias e locais de trabalho dos professores.”