A Câmara dos Deputados deverá aprovar, na próxima semana, um projeto
que estabelece critérios mais favoráveis para a renegociação das dívidas
dos Estados e Municípios. Essa informação foi transmitida pelo
presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, durante reunião que manteve
no início da tarde de hoje com um grupo de prefeitos de municípios do
Rio Grande do Norte.
Os prefeitos voltaram a pedir compreensão para a situação de crise
vivida em seus municípios, em decorrência do prolongando período de seca
que enfrentam. Nesse sentido, apelaram ao presidente para que procure
sensibilizar o Governo Federal para a necessidade de antecipar para este
ano a segunda parcela (prometida para abril de 2014) da ajuda de 3
bilhões de reais anunciada quarta-feira, dia 10, pela presidenta Dilma
Roussef.
Do mesmo modo, pediram também que o Governo Federal poupasse os
municípios, especialmente os que se encontram em situação de emergência,
de qualquer ônus no caso de novas concessões tributárias objetivando a
manutenção da produção e do emprego. Nos dois casos, Henrique Eduardo
anunciou o seu endosso aos dois pleitos. Especificamente quanto às
desonerações do IPI efetivadas pelo Governo da União com o objetivo de
evitar o fechamento de vagas de emprego na indústria, prejudicando a
base de cálculo do FPE e do FPM, revelou que já tramita na Câmara uma
proposição que normaliza a concessão de benefícios fiscais. Pela
proposta, as desonerações só poderão ser efetivadas sobre tributos
arrecadados pelo ente que os concede.
Deste Blog: Quando o inverno no Nordeste é irregular, chega logo socorro para Municípios e Estados, mas jamais se ouviu falar que o cidadão ou a cidadã comum tenham recebido algum socorro ou algo parecido. Mesmo assim os municípios e os estados jamais perdoaram dívidas de taxas e impostos da sociedade. Seria bom que um deputado apresentasse projeto de lei nesse sentido.