Ag. Senado
SENADOR EDUARDO BRAGA
SENADOR EDUARDO BRAGA
O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira
(2) o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para o projeto de
lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a
educação e 25% à saúde. A regra vale para os contratos cuja declaração
de comercialidade tenha ocorrido após o dia 3 de dezembro de 2012.
Contratos da União que estão em vigor também passam a ser aplicados
exclusivamente nas duas áreas, mas para estados e municípios a regra só
vale para novos contratos. Também mudou a aplicação do montante de
recursos que formam o Fundo Social do Pré-Sal. Com receio de que o
patrimônio do fundo ficasse ameaçado no futuro, Braga atendeu ao pedido
do governo para que sejam aplicados apenas 50% dos rendimentos do Fundo
em educação e saúde.
Recursos dos estados e municípios para a educação serão direcionados
especialmente à educação básica pública em tempo integral, para despesas
como salários e outras verbas a professores, limitado a 60% do total.
Os recursos da União firmados no regime de concessão serão aplicados 50%
em educação pública, até atingir as metas do Plano Nacional de
Educação, e 50% para compor capital do Fundo Social. Os royalties
provenientes dos contratos firmados sob o regime de partilha serão
integralmente aplicados conforme a divisão de 75% para educação e 25%
para a saúde. O projeto volta agora para a Câmara dos Deputados.