AAComissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
aprovou proposta para a realização de plebiscitos no Piauí, no Ceará e
no Rio Grande do Norte para definir os limites dos municípios que ficam
nas áreas de divisas estaduais. A consulta deverá ser feita junto com a
próxima eleição, prevista para outubro de 2014.
O texto, aprovado em 28 de agosto, é um substitutivo do deputado
Plínio Valério (PSDB-AM) ao Projeto de Decreto Legislativo 2226/09, do
deputado Raimundo Gomes de Mattos (PSDB-CE).
A definição das áreas objetos do plebiscito será feita pelo
Executivo, de acordo com o texto aprovado na comissão. A proposta
original estabelecia que os estudos fossem feitos pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) junto a órgãos estaduais
que desenvolvem atividades de estudos, pesquisas e planejamento.
Briga antiga
A Constituição determinou que os estados delimitassem as áreas em
litígio até 1991. A alteração não foi feita, segundo Valério, porque
falou uma norma para determinar como seria feita a divisão. O problema
da divisa entre os estados vem ainda do império, com a discussão de
garantir uma saída para o mar para o Piauí, de acordo com o relator.
Fonte: Robson Pires