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| Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do STF |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
determinou o cumprimento da decisão que desbloqueou os bens do
publicitário Duda Mendonça e da sócia dele, Zilmar Fernandes. Em junho,
Barbosa determinou a liberação dos bens, no entanto, os imóveis e contas
bancárias continuam indisponíveis. A decisão foi divulgada hoje (6).
Os valores foram bloqueados em 2006 devido à Ação Penal 470, o
processo do mensalão, na qual ambos eram réus. Os bens foram bloqueados a
pedido da Procuradoria-Geral da República, que apontava dívidas de mais
de R$ 30 milhões do publicitário e da sócia com o Fisco.
Como Duda e Zilmar foram absolvidos das acusações de lavagem de
dinheiro e evasão de divisas, Barbosa determinou a liberação dos bens.
No entanto, o publicitário e a sócia informaram ao STF que, mesmo com a
decisão, seus imóveis e contas bancárias continuam indisponíveis.
Na decisão, assinada no dia 27 de agosto, Barbosa determina que a
Junta Comercial do Estado de São Paulo, cartórios da Bahia e do Pará, o
Banco Brasil e o Citibank façam a liberação dos bens e das contas
correntes.
No documento apresentado ao STF, os advogados relataram que a Junta
Comercial de São Paulo fez uma anotação equivocada nos procedimentos, e
informou que só faria a retificação com nova decisão judicial. Na
Justiça Federal na Bahia, faltou a expedição de alguns documentos, e nos
cartórios do Pará, a ordem de desbloqueio tem que ser reforçada. Eles
também solicitaram nova determinação para desbloqueio de contas no Banco
do Brasil e no Citibank
Fonte: Nominuto