Lei prevê destinação de 75% dos recursos dos royalties para educação.
Outros 25% vão para saúde; neste ano, devem ser repassados R$ 770 mi.
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta segunda-feira
(9), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que destina 75% dos
royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação. O
texto determina ainda que 25% dos royalties devem ser usados em saúde. O
projeto foi aprovado na Câmara em 14 de agosto, depois de ter sido
votado no Senado.
O primeiro repasse para as duas áreas, de acordo com o governo, será de
R$ 770 milhões e deverá ser feito ainda em 2013. O recurso deverá
alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizará R$ 112,25 bilhões em dez
anos.
Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem
apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a
partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há
mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito
Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.
| PRINCIPAIS PONTOS DA LEI | |
|---|---|
| Distribuição dos royalties |
75% para a educação e 25% para a saúde |
| Destinação dos recursos | Dos contratos com "declaração de comercialidade" a partir de 3 de dezembro de 2012 |
| Fundo Social | 50% do total do Fundo Social para educação e saúde |
| Fonte: Câmara dos Deputados | |
Projeto
O texto que saiu da Câmara para a sanção de Dilma contrariava o projeto original do governo. Os deputados derrubaram a proposta do governo e decidiram destinar 50% do Fundo Social — espécie de poupança formada com recursos que a União recebe na produção do pré-sal — para educação e saúde.
O texto que saiu da Câmara para a sanção de Dilma contrariava o projeto original do governo. Os deputados derrubaram a proposta do governo e decidiram destinar 50% do Fundo Social — espécie de poupança formada com recursos que a União recebe na produção do pré-sal — para educação e saúde.
O governo federal era contra o substitutivo apresentado na Câmara pelo
deputado André Figueiredo (PDT-CE), que previa os 50% dos recursos do
Fundo Social para a educação e para a saúde. Desses 50%, 75% vão para a
educação e 25% para a saúde. Na proposta original do governo e
ratificada pelo Senado, apenas seria aplicada em educação 50% dos
rendimentos financeiros do Fundo Social, mantendo intacto o capital
principal. Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo,
para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os
rendimentos.
Diante da resistência de André Figueiredo em modificar o texto, a
própria presidente da República tentou convencer os líderes da base
aliada a retomarem a proposta original que havia sido avalizada pelos
senadores. As lideranças, entretanto, não abriram mão de utilizar parte
do fundo do petróleo, em vez de somente os rendimentos, como defendia o
governo.
Fonte: Globo.com