Em sessão solene prevista para as 16h de
segunda-feira (3), o Congresso deverá receber a mensagem presidencial
do último ano de governo da presidente Dilma Rousseff. Como acontece
tradicionalmente, o texto deverá ser trazido pelo chefe da Casa Civil -
agora, Aloizio Mercadante, que assumirá o cargo mais cedo, no mesmo dia.
Mercadante deverá subir a rampa do
Congresso portando um documento que resume os esforços feitos para
desenvolver o país pela primeira mulher a chegar à Presidência da
República.
Na mensagem, Dilma deve expor a situação do país, explicar por que o
crescimento econômico tem sido lento e solicitar a aprovação das
iniciativas legislativas que ela considera fundamentais neste ano.
A cerimônia desta segunda-feira cumpre historicamente um roteiro em
que o chefe da Casa Civil chega ao Legislativo 20 minutos antes da
sessão solene, onde estarão deputados e senadores, representantes do
Executivo e do Judiciário, além de embaixadores dos Estados estrangeiros
com representação diplomática em Brasília.
A tradição manda que a cerimônia comece com a chegada do presidente
do Senado, Renan Calheiros, que reverencia a Bandeira Nacional, passa a
tropa em revista e ouve o Hino Nacional. O roteiro inclui uma saudação
de 21 tiros de canhão, honra oferecida aos chefes dos poderes desde o
advento da República brasileira. Em seguida, o presidente do Senado sobe
a rampa, sendo recebido pelos presidentes da Câmara, deputado Henrique
Eduardo Alves, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa;
pelo chefe da Casa Civil; e pelos líderes partidários. Dirigem-se todos
então ao Plenário da Câmara.
Ali será anunciada a abertura da 4ª sessão legislativa da 54ª
legislatura, para em seguida ser entregue a mensagem presidencial
enviada por Dilma Rousseff. O primeiro-secretário da Câmara, deputado
Marcio Bittar (PSDB-AC), lerá o texto. Na sequência, discursará o
presidente do STF, também fazendo uma síntese das realizações do
Judiciário no ano anterior. Por fim, falará o presidente do Senado, a
quem cabe presidir as sessões do Congresso Nacional, encerrando a
sessão.
Mensagem de 2013
Na sua mensagem de 2013, Dilma pediu mudanças no sistema tributário,
uma reforma política e a modificação das regras do Fundo de Participação
dos Estados e do Distrito Federal (FPE), que vinham sendo rejeitadas
pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pediu também a aplicação da totalidade dos royalties do petróleo em
educação. O Congresso se dedicou a todas essas providências, embora não
tenha ainda concluído a reforma tributária nem a política. Quanto ao
dinheiro do petróleo, o Parlamento optou por uma divisão segundo a qual
75% dos royalties vão para a educação e 25% para a saúde. A estimativa é
que, em dez anos, mais de R$ 100 bilhões sejam investidos nessas duas
áreas.
A mensagem de Dilma Rousseff deve listar as ações do Executivo para
desenvolver a economia do país, o baixo índice de desemprego existente
no Brasil, assim como as razões pelas quais o aumento do Produto Interno
Bruto (PIB) - abaixo de 2,5% - ficou bem aquém do prometido pelo
governo. Na proposta do orçamento de 2013 enviada ao Congresso, o Dilma
previa um crescimento de 4,5% para a economia. A presidente deve
apontar, entre os empecilhos encontrados, a crise internacional, que
continua dificultando mesmo o avanço de economias sólidas, como as
nações europeias que enfrentam desemprego e crescimento negativo.
No início do ano passado, a mensagem ao Congresso sublinhou esforços
para estimular a indústria mediante a desoneração de impostos, destinar
mais recursos para retirar famílias da extrema pobreza, reduzir as
tarifas de energia elétrica e manter em queda a taxa de juros. Os juros,
contudo, voltaram a subir ao longo de 2013, numa estratégia do Banco
Central para colocar a inflação em declínio. Hoje, a taxa Selic está
fixada em 10,5% ao ano e a inflação terminou 2013 em 5,91%.
A cerimônia realizada no Parlamento brasileiro, em que o governante
envia uma mensagem prestando contas do que realizou no ano anterior,
inspira-se em formalidade semelhante seguida pelo Legislativo
norte-americano, no qual o chefe do Executivo apresenta pessoalmente o
Discurso do Estado da União (State of the Union).
O Senado já aprovou proposta de emenda à Constituição, de autoria do
senador Eduardo Suplicy (PT-SP), obrigando o próprio chefe de Estado a
trazer sua mensagem ao Congresso, mas a matéria ainda aguarda
deliberação na Câmara.