As famílias das quase 5 milhões de crianças na pré-escola de todo o país
terão uma preocupação a mais neste ano. Uma lei federal passou a exigir
que os alunos nessa etapa tenham ao menos 60% de presença. Vale para
crianças na faixa de quatro e cinco anos, da rede pública e particular.
Em termos absolutos, o aluno não pode faltar mais do que 80 dos 200 dias letivos ou 320 das 800 horas anuais.
Caso a criança ultrapasse esse patamar, pais e escolas poderão ser
obrigados a apresentar explicações às supervisões municipais de ensino
(que devem fazer avaliações periódicas dos relatórios da rede pública e
particular).
Os casos graves de faltas podem ser encaminhados ao conselho tutelar ou
ao Ministério Público, segundo a Secretaria Municipal de Educação de São
Paulo.
No limite, os pais correm o risco de serem punidos com base no Estatuto
da Criança e do Adolescente, por descumprimento de dever inerente ao
poder familiar (multa de 3 a 20 salários mínimos; isto é, de R$ 2.172 e
R$ 14.480).
Por outro lado, a lei federal que prevê o controle de faltas é clara em
dizer que a criança não pode ser reprovada na pré-escola.
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A frequência mínima está prevista em lei sancionada pela presidente
Dilma Rousseff em abril de 2013, que regulamenta a obrigatoriedade das
matrículas no país (até 2016, todas as crianças e adolescentes de 4 a 17
anos deverão estar na escola).
A restrição às faltas não ganhou repercussão à época, mas passará a ser
cobrada neste ano, segundo o Ministério da Educação e a Secretaria
Municipal de Educação.
Na capital paulista, por exemplo, alguns supervisores de ensino já
avisaram as escolas que vão acompanhar a frequência das crianças.
A restrição pode atingir, por exemplo, famílias que viajam de férias
durante o período letivo -como a pré-escola não tem currículo rígido
como do ensino fundamental ou médio, alguns pais sentem mais liberdade
em não levar a criança para o colégio.
Localizada na zona oeste de São Paulo, a escola Jacarandá enviou informe
aos pais pedindo que sejam evitadas "faltas desnecessárias", devido à
nova lei.
A diretora da escola, Tania Rezende, disse, porém, serem raros os casos
de crianças que extrapolem o limite de faltas. E aponta que a supervisão
de ensino precisa relevar casos de problemas sérios de saúde ou de
desenvolvimento.
Já o diretor do colégio Equipe, no centro de São Paulo, disse que ainda
não foi instruído por nenhum dirigente de ensino sobre a regra. "Como
não está claro o objetivo da lei, ela fica meio inócua."
À Folha o Ministério da Educação disse que a frequência foi
imposta "porque não havia baliza de frequência mínima para ser utilizada
por operadores do direito ou agentes públicos para atestar que o
direito das crianças pequenas estavam garantidos".
Até então, havia frequência mínima apenas para os ensinos fundamental e o médio (75% de presença).
"A educação infantil tem currículo, objetivos", disse o secretário
municipal de Educação de São Paulo, César Callegari, cuja pasta é
responsável pela supervisão do ensino infantil na cidade. "A presença é
importante para que o currículo seja desenvolvido."
Ex-membro do Conselho Nacional de Educação e atual integrante do
Conselho Estadual de Educação paulista, a pedagoga Sylvia Gouvêa afirma
que o acompanhamento das faltas parece ser uma medida meritória, mas
cobra que sejam divulgados explicitamente os procedimentos a serem
adotados em caso de muitas ausências.
"A verificação da frequência não deve ter caráter punitivo, mas educativo."
Fonte: Folha de SP