BRASÍLIA — Numa dupla derrota para o governo, o Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória que estende a todos os aposentados as regras de reajuste do salário mínimo. Com isso, a proposta vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto estendendo a política de valorização do mínimo para todos os aposentados foi aprovado na Câmara e agora mantido no Senado.
A MP original apenas prorrogava a atual regra de reajuste do mínimo até 2019. A fórmula garante aumento (acima da inflação) ao trabalhador. A regra prevê que o salário mínimo deve ser reajustado com base na inflação do período (INPC) mais a variação do PIB de dois anos anteriores. Agora, essa regra que garante aumento foi estendida a todos os aposentados e não apenas àqueles que recebem um salário mínimo, como é atualmente.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que a presidente Dilma Rousseff vetará a extensão do reajuste aos aposentados. Delcídio disse que a proposta quebra as contas da Previdência.
— A presidente vai vetar a proposta que estende o reajuste para todos os aposentados. Não tem jeito. Isso quebra a Previdência, não é exequível — disse Delcídio, muito irritado.
Delcídio Amaral tentou de todas as formas evitar a votação, mas foi derrotado duas vezes. Primeiro, o líder do governo patrocinou a votação de uma emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que trocava o INPC pelo IPCC1, um índice calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste, chamado de índice dos aposentados. Mas a emenda do senador foi derrotada por 34 votos não a 25 sim. Se a emenda fosse aprovada, o texto retornaria à Camara dos Deputados.
Diante da derrota, Delcídio pediu para Renan suspender a votação da redação final, manobra que nunca ocorre. Renan acatou o pedido, sob protestos de vários senadores. Mas, mais tarde, colocou em votação a redação final.
— Nunca vi isso, adiar a votação da redação final — reclamou o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).
Vários senadores reclamaram do barulho e do assédio dos manifestantes que ocuparam as galerias e dos que estavam do lado de fora do Senado pressionando pela votação de projetos. Eles pediram respeito às posições defendidas pelos diferentes senadores. Renan reconheceu que o assédio prejudica os trabalhos, e o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a “pressão democrática”.
Um dos maiores defensores da mudança feita na Câmara, Paim questionou se era justo deixar de ter uma política para reajustar os benefícios de quem ganha acima de um salário mínimo. Muitos aposentados de hoje, segundo o senador, contribuíram sobre um valor bem maior e veem, a cada ano, seus benefícios diminuírem.
— Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao salário mínimo, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do Regime Geral ganharão somente um salário mínimo, não importando se pagaram sobre dez, sobre cinco, sobre oito ou sobre três — disse Paim.
VETOS PRESIDENCIAIS
Diante do clima difícil no Congresso, o próprio governo derrubou no início da tarde desta quarta-feira a sessão do Congresso convocada para votar vetos presidenciais. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), pediu oficialmente o encerramento da sessão por falta de quorum. A base governista da Câmara não registrou presença para derrubar a sessão. Os senadores chegaram a dar presença, mas é necessário ter quorum nas duas Casas já que a sessão é conjunta.
Sem a presença da base governista, a oposição aproveitou para discursar contra o governo.
— É um acinte não votar! — reclamou o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).
O governo temia a derrubada de um dos vetos que trata de prazo para a fusão de partidos. Além disso, nos bastidores, está em negociação a questão da meta de superávit de 2015 e ainda o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que fixa as regras para a elaboração do Orçamento de 2016.
A LDO de 2016 não deve ser votada até o próximo dia 17. Com isso, o Congresso deve entrar no chamado recesso branco. Pela Constituição, o Congresso entra em recesso oficial a partir do dia 18 julho, mas desde de que aprove a LDO até o dia 17. No ano passado, a LDO também foi aprovada fora do prazo.
Servidores do Ministério Público da União (MPU) protestam pela aprovação do projeto de reajuste salarial - Ailton de Freitas / Agência O Globo
CONGRESSO TEM DIA DE PROTESTOS
Pelo segundo dia consecutivo, os servidores do Ministério Público da União (MPU) tomaram o gramado da lateral do Senado e tocaram, sem parar, as chamadas vuvuzelas, num barulho ensurdecedor, que podia ser ouvido nas proximidades do Plenário.
Os servidores do MPU usaram a mesma tática dos servidores do Judiciário, que conseguiram aprovar seu reajuste na semana passada. Eles queriam a aprovação do projeto que concede reajuste de 53% a 78,56%, conforme a classe e o padrão do servidor. Em média, o aumento salarial corresponde a 59,49%.
É a mesma regra aprovada na semana passada para os servidores do Poder Judiciário. O projeto foi aprovado no dia em que os servidores do Judiciário passaram oito horas buzinando no Senado.
Fonte: G1
0 Comments:
Postar um comentário