Em um documento de 441 páginas o relator do processo na Comissão do Impeachment defende a cassação do mandato da presidente afastada por “atentado à Constituição”. Leia a íntegra do parecer
O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) apresentou há pouco o parecer em que defende a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para o tucano, “a gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico ‘atentado à Constituição’”. O documento tem 441 páginas e, conforme o tucano declarou ao chegar ao plenário, será integralmente lido na sessão desta terça-feira (2). A votação, no entanto, só deve ocorrer na quinta-feira.
Segundo o parecer, a presidente Dilma participou – por ação direta ou por omissão – nos atos que embasam a denúncia: a abertura de créditos suplementares em desacordo com a meta fiscal até então vigente sem a autorização do Congresso, e as chamadas “pedaladas fiscais”.
Para elaborar o documento, Anastasia afirma ter levado em consideração os depoimentos das 44 testemunhas ouvidas ao longo da etapa de instrução do processo – das quais 38 foram indicadas pela defesa de Dilma. Também foram analisados 171 documentos, entre relatórios oficiais, laudos técnicos, além da própria manifestação da presidente.
Os partidos contrários ao impeachment da presidente afastada (PT, PDT, PCdoB e Rede) decidiram unificar os votos em separado em apenas um documento, com 245 páginas – a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) já adiantou que apenas o resumo, de pouco mais de 30 páginas, será lido.
A sessão de hoje é destinada apenas à leitura do parecer. Considerando que haverá pedido de vista do relatório, o documento só deverá ser votado pelo colegiado na próxima quinta (4). Se o parecer de Anastasia for aprovado, ele deve ir a votação no Plenário do Senado na próxima terça-feira (9).
A partir daí, se a maioria simples dos senadores concordar com o andamento do impeachment, Dilma será submetida a julgamento final, em data a ser definida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que comandará o rito. Segundo cronograma divulgado no último final de semana, Lewandowski pretende marcar o início do julgamento (caso este aconteça) entre os dias 26 e 29 de agosto.
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