Da Agência Brasil
A partir de 1º de maio deste ano, data
em que se celebra o Dia do Trabalhador, agentes públicos federais da
administração direta e indireta não precisarão mais seguir a forma de
tratamento empregada por lei até então. Um decreto publicado hoje (12),
no Diário Oficial da União, extingue, tanto na comunicação
oral, quanto na escrita, tratamentos já em desuso. Entre eles, Vossa
Excelência ou Excelentíssimo, Vossa Senhoria, Vossa Magnificência,
doutor, ilustre ou ilustríssimo, digno ou digníssimo e respeitável.
“O único pronome de tratamento utilizado
na comunicação com agentes públicos federais é “senhor”,
independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da
função ou da ocasião”, define o segundo artigo do decreto.
O pronome é flexionado para o feminino e
para o plural. A mesma regra aplica-se às cerimônias e vale tanto para
servidores e empregados públicos quanto para militares das Forças
Armadas ou das forças auxiliares.
A mudança também se estende a ocupantes
de cargos em empresas públicas e sociedades de economia mista, entes da
administração pública federal, ocupantes de cargos em comissão e de
funções de confiança, autoridades como ministros de Estado e para o
vice-presidente e presidente da República.
A nova regra não se aplica apenas quando
a comunicação se dá com autoridades estrangeiras e organismos
internacionais e com agentes públicos do Poder Judiciário, do Poder
Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Ministério
Público ou de outros entes federativos.
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