Os sindicatos e associações que mantêm negociações com o Governo do
Estado para mudar a proposta de reforma da Previdência defendem que os
servidores inativos que recebem benefícios de até R$ 6,1 mil fiquem
isentos da cobrança de contribuição previdenciária. Na proposta do
governo, são taxados aposentados e pensionistas que recebem a partir de
R$ 2.500,00. Se for acatada a sugestão de mudança, a isenção ficaria a
mesma que consta na atual regra do sistema previdenciário estadual. Além
disso, o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindfern) pede que a
alíquota efetiva dos servidores chegue a, no máximo, 14%.
O conceito de alíquota efetiva foi explicado pelo Governo do Estado
na apresentação do projeto, na última quinta-feira (1º). Apesar das
alíquotas da proposta variarem entre 12% a 18,5%, a efetividade da taxa é
proporcional ao salário do servidor, porque incide progressivamente por
faixas do salário.
Por exemplo: o servidor que recebe até R$ 3.000, pela proposta do Governo, terá incidido no seu salário parte 12%, até R$ 2.500,00 (a cota prevista), e uma cota de 14%, que incide na faixa entre R$ 2.500,00 até R$ 3.000,00. Por isso, que nesse caso, o efeito no salário dele é de 12,33%, porque parte vai ser de 12% e outra de 14%. O mesmo vale para os inativos. Essa alíquota efetiva, pela proposição do Governo, vai até 16,62%.
Por exemplo: o servidor que recebe até R$ 3.000, pela proposta do Governo, terá incidido no seu salário parte 12%, até R$ 2.500,00 (a cota prevista), e uma cota de 14%, que incide na faixa entre R$ 2.500,00 até R$ 3.000,00. Por isso, que nesse caso, o efeito no salário dele é de 12,33%, porque parte vai ser de 12% e outra de 14%. O mesmo vale para os inativos. Essa alíquota efetiva, pela proposição do Governo, vai até 16,62%.
Leia a notícia na íntegra aqui na Tribuna do Norte.
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