O Congresso Nacional derrubou há pouco os vetos à Lei de Licitações e à prorrogação do prazo da Lei Aldir Blanc. A última votação ficou a cargo da Câmara. Antes, o Senado tinha tomado decisão idêntica, e acordo entre as lideranças partidárias definiu que deputados seguissem essa mesma linha.
O veto à nova Lei de Licitações que foi derrubado tratava de contratações de serviços técnicos especializados de natureza intelectual. A Presidência da República havia vetado a possibilidade de, nos certames com valores superiores a R$ 300 mil, as contratações serem feitas por melhor técnica ou por técnica e preço, na proporção de 70% de valoração da proposta técnica.
Em relação à Lei Aldir Blanc, o veto derrubado impedia a prorrogação, até 31 de outubro de 2021, do prazo para que municípios usem os recursos de incentivo à cultura durante a pandemia.
Congresso derruba veto ao projeto que dá acesso gratuito à internet a alunos e professores
Em março deste ano, Jair Bolsonaro vetou o projeto, alegando que a proposta incorreria em um aumento de despesa de R$ 3,5 bilhões
O Congresso Nacional derrubou ontem o veto presidencial ao projeto de lei que garante acesso à internet gratuito para alunos e professores da rede pública de ensino.
Em março deste ano, Jair Bolsonaro vetou o PL 3477/2020, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), alegando que a proposta incorreria em um aumento de despesa de R$ 3,5 bilhões ao governo federal. O Executivo argumentou que o projeto não apresentava estimativa de
Com Informações do Antagonista
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