A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06), projeto que
define o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
em setembro. A matéria agora segue para promulgação do Congresso
Nacional. A conquista é considerada histórica e de grande importância
para as gestões municipais. Desde o pleito da medida pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM) em novembro de 2017, foram quatro anos de
mobilizações e debates até a aprovação da proposta. O recurso será
transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em
2022 até alcançar o total de 1% em 2025.
O presidente da
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira
(Republicanos), celebrou a medida. “Esta decisão do Congresso será
fundamental para a autonomia dos municípios. É um primeiro passo na
descentralização dos recursos, possibilitando as Prefeituras a
realização de políticas públicas e a garantia de serviços para a
sociedade”, disse Babá, que fez questão de enfatizar o apoio unânime da
bancada potiguar a favor da proposta. “A Femurn agradece a sensibilidade
de todos os representantes do povo potiguar na Câmara dos Deputados,
que contribuíram com o avanço dessa medida que só fortalece nossos
municípios”, completou.
De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), a estimativa é que as Prefeituras recebam
os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos:
2022 (0,25%): R$ 1,402 bilhões
2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhões
2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões
2025 (1%): R$ 6,585 bilhões
O
repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de
Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – desse
total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A
transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição.
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