Texto vai à promulgação e deve ter impacto de R$ 35,2 bilhões em 10 anos
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma transferência adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ocorrer anualmente no mês de setembro.
O incremento passará a valer de forma escalonada, chegando ao percentual de 1% em 2025. Já aprovada pelo Senado, a PEC agora vai à promulgação. A medida terá um impacto de R$ 35,2 bilhões em uma década, segundo projeção da equipe econômica. O texto foi aprovado por 456 votos a favor e 3 contrários.
Há dois anos, a Câmara votou o primeiro turno da proposta. Desde então, o texto estava engavetado e não havia acordo para o assunto avançar. O percentual de 1% será aplicado sobre a mesma base que hoje compõe o FPM: a arrecadação dos impostos federais sobre a renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).
Fonte: Jornal O Globo
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