Desejo um FELIZ 2013 para os leitores deste Blog e prometo cada vez mais inteirá-los com informações principalmente deste município.
A Solenidade de Posse dos Vereadores, prefeito e vice deste município será realizada às 9h deste dia 01/01/2013. Vereadora Gildênia se lança candidata a Presidenta. Enquanto a situação deverá lançar Célia Queiroga.
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| Da esquerda para direita: Jocelito Fernandes, prof. Escolástico, Chico de Moacir, Laerte Sales e Gilberto Pinto (GP) |
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| Maestro Ronaldo foi o grande animador da festa |
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| Prof. Elói adormece com o cântico do empresário Flávio |
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| Jocelito Fernandes profere um emocionante discurso |
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| Bebé (de azul) foi o responsável pelo churrasco a moda Gaúcha |
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| Da esquerda para direita: Jackson, Laerte, Jocelito e Diego Ramalho |
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| Janikácia com suas amigas paulistas |
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| Tacila de Lânia de Edgar |
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| Prof. Escolástico e Chico de Moacir |
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| Prof. Escolástico fala em comício observado pelo tesoureiro Erivan Muniz (por trás) |
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Até hoje nenhum dos quatro vereadores eleitos pela oposição foi comunicado oficialmente sobre a Solenidade de Posse dos eleitos. A situação acha que pode fazer tudo como bem quiser. Todavia, é importante ressaltar que existem normas para a Sessão Solene de Posse.
Sou a favor de um símbolo municipal como 'logomarca de governo'. Mas essa iniciativa deverá ser discutida e votada pela Câmara Municipal
A posse dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito deste município vem ocorrendo desde de 1989 nas primeiras horas da manhã de 1º de janeiro. Mas esse horário é muito inconveniente pois atrapalha a comemoração da virada do Ano. Por isso, acredito que o bom senso prevaleça e a solenidade seja realizada apenas no final da tarde do dia 1º. Inclusive, essa é a posição do vereador João de Anacleto que presidirá a Sessão Solene na qualidade de vereador eleito mais idoso.
A realização de uma residência pedagógica, semelhante à residência
médica oferecida aos estudantes de Medicina, pode tornar-se
obrigatória no país para formação dos professores de educação básica. A
proposta consta do Projeto de Lei do Senado 284/2012, pronto para entrar na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em fevereiro, na retomada dos trabalhos no Senado.
De autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), a proposta acrescenta um
parágrafo ao artigo 65 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei 9.394/1996),
com objetivo de melhorar a qualificação dos professores da educação
infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. A residência
pedagógica funcionaria nos mesmos moldes da médica: uma etapa posterior à
formação inicial, com duração mínima de 800 horas e bolsa de estudos.
Para justificar a medida, Blairo Maggi argumentou que parte da
dificuldade de alfabetização das crianças brasileiras com até oito anos
de idade se deve às condições estruturais na formação dos professores.
Dentre elas, o senador destacou o aumento de instituições de ensino de
qualidade discutível.
A matéria, que será apreciada em caráter terminativo pela comissão,
teve voto favorável do relator, senador Ivo Cassol (PP-RO). Cassol
reconhece a má formação dos professores brasileiros, comprovada pelos
sucessivos resultados insatisfatórios dos exames de avaliação de ensino.
Para ele, a qualificação e a adequada formação dos docentes constituem
“pré-requisito” para o sucesso profissional no magistério, assim como
para a obtenção de resultados acadêmicos relevantes pelos estudantes.
O relator lembra ainda que, em audiência pública promovida em 2009
pela comissão para debater a ideia, já proposta anteriormente pelo
ex-senador Marco Maciel, profissionais da área se mostraram
entusiasmados com a residência pedagógica.
Fonte: Portal do Senado Federal do Brasil
Proposta
de Emenda à Constituição com o objetivo de unificar as eleições no país
foi apresentada no dia 19 de dezembro pelo senador Romero Jucá
(PMDB-RR). De acordo com a proposição, a partir de 2022 os eleitores
poderão votar no mesmo dia para os cargos no Executivo (prefeito,
governador, presidente da República) e no Legislativo (vereadores,
senadores, deputados estaduais e federais). Hoje, são realizadas
eleições a cada dois anos, alternando-se eleições municipais com
eleições para cargos estaduais e federais.
Para fazer coincidir os pleitos numa única eleição geral, realizada a
cada quatro anos, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 terão mandatos
de seis anos, em vez dos quatro anos atuais, caso a proposta (PEC
71/12) seja aprovada.
Além de diminuir os custos com o processo eleitoral, Jucá argumenta
na justificativa da PEC que a unificação das eleições também garantiria
maior transparência para o eleitor.
“Os eleitores teriam acesso a um quadro mais claro da realidade
política, com condições de melhor formar juízo a respeito da
continuidade ou da substituição de seus representantes”, justifica o
parlamentar.
Do Blog de Robson Pires
JOSÉ GENOÍNO
Durante
a inauguração do auditório da 10ª Dired, em Caicó. A secretária
estadual de Educação, Betânia Ramalho, lembrou que no, próximo dia 03 de
janeiro, o governo estadual convocará 1162 professores aprovados em
concurso público no dia 03 de janeiro.
“Para uma contratação a partir do dia 04 de fevereiro. Isso mostra
que dos 2900 professores e dos 600 pedagogos, totalizando 3500
profissionais todos serão inseridos. E nós iremos precisar de todos.
Mais de dois mil estão entrando nas vagas de aposentados, por isso
teremos que garantir uma renovação do quadro”, concluiu a secretária.
Informação de Robson Pires
PREFEITO VALTER CAMARGO
Encontro-me em Sumaré-SP e fui pego de surpresa com a notícia da morte do meu conterrâneo e contemporâneo Divanilson Ramalho. Aproveito para enviar meus pêsames à família enlutada e justicar minha ausência ao funeral. Envio um forte abraço para os professores João Maria e Djanilson Ramalho, irmãos do falecido.
A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) alterou o
horário de atendimento bancário em relação aos feriados do fim de ano.
No dia 25 de dezembro e 1º de janeiro os bancos fecham.
No dia 31 de dezembro não haverá atendimento ao público. No dia 24,
seguindo a resolução Nº 2.932, os bancos podem estabelecer horários
especiais, desde que garantam ao público um atendimento mínimo de duas
horas.
As agências localizadas nos estados que seguem o horário de Brasília
irão abrir ao público das 9h às 11h. As agências localizadas nos demais
estados, o atendimento será das 8h às 10h seguindo o horário local.
Robson Pires
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| Vou me reencontrar com essa turma amiga que não via há mais de um ano |
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| Cristina Maia (à direita), será minha anfitriã, como também D. Lúcia Maia |
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| Casal Antonimar/Cristina. De Umarizal-RN para SP |
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| Tânia e Toinho (sentados) também passarão o Natal e o Ano Novo em Sumaré-SP |
DEP. MARCO MAIA
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS),
declarou nesta quinta-feira (20) que a Casa poderá dar asilo aos
parlamentares que foram condenados no julgamento do mensalão pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a Polícia Federal não tem
autorização para entrar no parlamento e todos ficariam "a salvo" da
cadeia. Ele chegou a dizer que não acredita que o presidente do STF,
ministro Joaquim Barbosa, vá acatar o pedido do procurador-Geral da
República, Roberto Gurgel, para prender imediatamente os mensaleiros. "É
uma suposição tão vaga que nem acredito que isso possa acontecer. [Se
acontecer], teremos que pensar no que fazer", afirmou. Com informações
do Estadão.
De acordo com o Blog de Thaisa Galvão, alguns dos vereadores eleitos para o primeiro mandato em Natal,
com seus assessores, tiveram hoje uma aulinha de como ser vereador.
Um curso de capacitação legislativa promovido pela Escola do Legislativo Miguel Arraes, com participação de gestores da Câmara, da Fundação Djalma Maranhão, e da Procuradoria da Casa.
Além da aulinha com palestras, foram apresentados aos vereadores a tecnologia da informática da Câmara, as atividades da TV Câmara, o trabalho da engenharia, dos recursos humanos, além do setor financeiro da Casa.
Um curso de capacitação legislativa promovido pela Escola do Legislativo Miguel Arraes, com participação de gestores da Câmara, da Fundação Djalma Maranhão, e da Procuradoria da Casa.
Além da aulinha com palestras, foram apresentados aos vereadores a tecnologia da informática da Câmara, as atividades da TV Câmara, o trabalho da engenharia, dos recursos humanos, além do setor financeiro da Casa.
Palestras (Fotos: Marcelo Barroso)
E vereadores e assessores atentos
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| Deputado Getúlio Rego foi um fiel correligionário do prefeito Rogério Fonseca de Umarizal-RN |
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| Apoio dos Abílios na eleição de prefeito foi decisivo para o rompimento de Rogério com Getúlio |
Texto da nova lei será publicado na edição desta sexta do 'Diário Oficial'.
Governo já pretende aplicar novas regras nas estradas no final do ano.
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O QUE MUDA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO COM A NOVA LEI SECA |
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Art. 306 - Parte principal foi alterada: |
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| ANTES | DEPOIS |
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Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com
concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6
decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa
que determine dependência |
Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência |
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Novas formas de comprovação: |
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1 - concentração igual ou acima de 6 dg/L de álcool no sangue ou de 0,3 mg/L no ar alveolar (medido por bafômetro) |
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2 - sinais que indiquem, segundo o Contran, alteração da capacidade psicomotora |
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3 - imagem, vídeo, testemunhas e outras provas lícitas |
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Pena continua igual: detenção, de seis meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo |
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Art. 165 - Pena administrativa: Infração gravíssima - 7 pontos na carteira |
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Multa: R$ R$ 957,70 e suspensão do direito de dirigir por 1 ano |
R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por 1 ano |
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Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento da habilitação |
Recolhimento da habilitação e retenção do veículo |
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Se houver reincidência em até 1 ano, a multa é o dobro |
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Art. 262. destino do veículo apreendido |
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O recolhimento ao depósito e manutenção ocorrerá por serviço público |
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Art. 276. penaliza concentração de álcool no sangue e também no ar alveolar |
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Órgão do Poder Executivo federal disciplina margens de tolerância |
O Contran disciplina margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição |
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Art. 277. acidentes e blitz |
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Todo condutor sob suspeita será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame |
O condutor poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro exame para verificar a suspeita de álcool ou outra substância psicoativa, que ainda serão regulamentadas pelo Contran |
A decisão da presidente será publicada na edição desta sexta do "Diário Oficial da União", informou a assessoria da Casa Civil. Com a publicação, a medida entra imediatamente em vigor.
O projeto passou pela Câmara e foi aprovado na última terça (18) pelo Senado.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tinha expectativa de aprovação pelo Congresso e de sanção presidencial ainda neste ano para que as novas regras já pudessem ser aplicadas na fiscalização nas estradas durante as festas de Natal e Ano Novo e no período de férias.
A intenção é aplicar os dispositivos da lei durante a Operação Integrada Parada-Rodovida, lançada no último dia 13 com o objetivo de aumentar a fiscalização em rodovias brasileiras entre 15 de dezembro a 13 de fevereiro. A operação, segundo o Ministério da Justiça, tem foco no controle da alcoolemia - ingestão de álcool antes de dirigir -, na fiscalização de motocicletas, no controle de velocidade e na ultrapassagem indevida.
O principal ponto do texto da nova Lei Seca é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passam a valer também "exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito".
De acordo com o texto, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".
A lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue. Na prática, muitos motoristas se recusam a realizar os exames.
O projeto também dobra o valor da multa. A punição, atualmente de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 - e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.
Contraprova
O texto também prevê o chamado direito à contraprova - ou seja, caso o condutor não concorde com os resultados destes testes, poderá solicitar que seja realizado o teste do bafômetro, por exemplo.
Não há menção expressa à possibilidade do uso de fotos como evidência, mas, segundo assessores do Ministério da Justiça, uma imagem ainda pode ser utilizada como evidência caso o juiz assim entenda.
Uma novidade do projeto é a previsão de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente os testes para verificar quando o motorista estiver sob o efeito de qualquer "substância psicoativa".
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a proibição de se dirigir sob o efeito destas substâncias, mas não trata da fiscalização.
Outra mudança é a previsão de que o recolhimento de um veículo, se necessário, só pode ser feito por serviço público ou serviço licitado pela regra do menor preço. Atualmente, essa regra varia de estado para estado.
Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, em 2011, a ingestão de álcool foi responsável por 7.551 acidentes (3,93%) e 345 mortos (2,98%).
Brasília- O impasse entre os poderes Legislativo e Judiciário sobre a
perda de mandato dos deputados condenados na Ação Penal 470, o processo
do mensalão, dominou a entrevista coletiva do presidente da Câmara dos
Deputados, Marco Maia (PT-RS) hoje (20), convocada para divulgar balanço
dos dois anos da gestão do petista como presidente da Casa. Apesar do
Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela perda do mandato dos
deputados condenados, o presidente da Câmara voltou a dizer que essa é
uma prerrogativa do Parlamento.
“Os deputados são eleitos pelo povo de forma democrática, de forma
regular. Então, a cassação de mandatos sempre é uma coisa que precisa
ser muito bem discutida, debatida, muito bem compreendida porque não
pode qualquer um, ou qualquer instância cassar o mandato de um
parlamentar eleito pelo povo. Não pode o Executivo e, no Brasil, o
Executivo já fez isso em muitas oportunidades, e na minha compreensão
não pode também o Judiciário. Só quem pode cassar mandatos de
parlamentares legitimamente eleitos pelo povo, na minha compreensão, são
outros parlamentares, também legitimamente eleitos pelo povo”, disse.
Pela decisão do STF, deverão perder os mandatos os deputados João Paulo
Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Maia disse que não se sentiu ameaçado pelas declarações do ministro
do Supremo, Celso de Mello, que esta semana, ao dar o voto decisivo pela
perda de mandato automática dos parlamentares condenados no mensalão,
classificou de intoleráveis, inaceitáveis e incompreensíveis as
afirmações de que uma decisão nesse sentido poderia não ser cumprida pela Câmara.
Celso de Mello defendeu a responsabilização penal dos agentes públicos
que se negarem a cumprir decisões judiciais, alegando que “qualquer
autoridade pública que desrespeita a decisão do Judiciário transgride a
ordem constitucional”. O presidente da Câmara foi um dos sinalizou que a
Casa poderia não cumprir a decisão por entender que, pela Constituição,
a perda de mandato é de competência exclusiva do Parlamento.
“Não é razoável e eu nem acredito que nenhum ministro teria a
vontade ou a condição de tentar intimidar o presidente da Câmara ou o
próprio Parlamento com qualquer tipo de ameaça. Até mesmo, porque a
decisão sobre quem vira ministro do STF é do Parlamento. É o Senado que
toma essa decisão. Até porque quem cassa ministro do STF é o
Parlamento”, lembrou o presidente da Câmara.
Maia avaliou que a fala do ministro foi feita “no calor e na emoção
de estar julgando uma questão tão complexa". Para o deputado, o tom
adotado por Celso de Mello ocorreu porque o ministro estava “combalido
pela sua situação de saúde [o ministro ficou internado dias antes da
decisão final da Corte] e pela condição que ele ali estava”.
Ao ser perguntado pelos jornalistas sobre a possibilidade de dar
abrigo na Câmara aos três parlamentares condenados no julgamento do
mensalão, caso a prisão deles seja decretada pelo Supremo, Marco Maia
não descartou a possibilidade. De acordo com a legislação, a Polícia
Federal não pode entrar no Congresso Nacional.
“Uma das coisas que a Constituição previu de forma sábia é que nenhum
parlamentar pode ser preso a não ser em flagrante delito ou depois de
condenação transitada em julgado, o que significa que a Constituição é
muito clara em relação à impossibilidade da prisão de parlamentares. Nós
temos que aguardar os acontecimentos para ver qual o impacto e o que
isto vai significar do ponto de vista do posicionamento que o Parlamento
e a Câmara dos Deputados irão tomar em relação a essa situação”, disse.
Como ministro plantonista, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa,
deve decidir nos próximos dias sobre o pedido de prisão imediadta dos
condenados, apresentado pela Procuradoria-Geral da República ontem (19).
O ministro pode rejeitar o pedido do procurador-geral, adiando para
análise do plenário em fevereiro caso entenda que a questão não é
urgente, ou acatar parcialmente ou totalmente.
Maia ponderou ainda que no futuro o Legislativo pode alterar a
Constituição para que a própria população, num determinado momento,
possa ser chamada para avaliar a conduta de um parlamentar e tenha o
direito de cassar mandatos, mesmo não sendo no processo eleitoral.
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| Ministros Garibaldi Alves e Aldo Rebelo, Previdência e Esporte respectivamente. |
Os Ministros Aldo Rebelo (e.), do Esporte, e Garibaldi Alves, da Previdência Social assinam portaria
Os jogadores que fizeram parte das seleções brasileiras campeãs
mundiais de 1958, 1962 e 1970 receberão, cada um, prêmio especial de R$
100 mil, além de uma pensão mensal paga pelo INSS. O benefício, previsto
na Lei Geral da Copa, foi garantido nesta quinta-feira após
os ministros Garibaldi Alves (Previdência Social) e Aldo Rebelo
(Esporte) assinarem portaria interministerial e poderá ser recebido
pelos campeões mundiais a partir de janeiro de 2013.
O valor da pensão será a diferença entre o teto do INSS, de R$ 3.916,20, e a renda mensal dos contemplados.
Os
Ministros Aldo Rebelo (e.), do Esporte, e Garibaldi Alves, da
Previdência Social, se abraçam após assinar portaria interministerial
que garante benefício aos jogadores das seleções de 58, 62 e 70.
Na solenidade de assinatura do documento, realizada no auditório do
Ministério da Previdência Social, em Brasília, o ministro Aldo Rebelo
disse que a ação é o pagamento de uma dívida do Estado e da sociedade
brasileira com os jogadores que ajudaram a construir a reputação e a
imagem do país no mundo.
"Creio que o povo brasileiro reconhece essa dívida para com esses
atletas, alguns vivendo com dificuldade e outros, infelizmente, já
falecidos, mas o benefício alcançará àqueles que necessitam dele e a
suas famílias. É bom ressaltar que o futebol na época não oferecia
salário, patrocínios, como hoje, os atletas eram quase como artesãos e o
país não pode conceber que aqueles que elevaram o nome do país passem
por dificuldades", declarou.
Para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, o benefício é
uma questão de justiça. "Quem nos deu as alegrias que eles nos deram,
merece muito mais do que estamos fazendo hoje e do que o presidente Lula
idealizou. Ele tinha razão, eles mereciam uma aposentadoria digna, mas a
previdência tem que pensar no seu aspecto doutrinário e na sua
sustentabilidade e por isso estamos atendendo a convocação e dando a
César o que é de César, é um ato de justiça".
O auxílio poderá ser requerido pelos jogadores ou por familiares, caso o
atleta já tenha falecido. Os pagamentos e demais medidas necessárias à
operacionalização do benefício mensal serão realizados pelo INSS. A
relação dos jogadores beneficiados será divulgada pelo Ministério do
Esporte até 31 de dezembro de 2012.
Os jogadores que participaram das três Copas são:
1958 – Gilmar, Djalma Santos, Bellini, Orlando
(morto), Nilton Santos, Zito, Didi (morto), Garrincha (morto), Vavá
(morto), Pelé, Zagallo, Castilho (morto), Dino, Moacir, Zózimo (morto),
Mauro (morto), De Sordi, Oreco (morto), Joel, Mazzola, Dida (morto) e
Pepe.
1962 - Gilmar, Djalma Santos, Mauro, Bellini Nílton
Santos, Zito, Didi (morto), Garrincha (morto), Pelé, Zagallo, Vavá
(morto), Amarildo, Castilho (morto), Jair Marinho, Altair (morto),
Zózimo (morto), Jurandir (morto), Zequinha, Mengálvio, Jair da Costa,
Coutinho e Pepe.
1970 – Félix (morto), Carlos Alberto, Brito, Piazza,
Everaldo (morto), Clodoaldo, Gérson, Jairzinho, Tostão, Pelé, Rivelino,
Ado, Leão, Zé Maria, Marco Antônio, Baldochi, Fontana (morto), Joel
Camargo, Dario, Roberto Miranda, Paulo César e Edu.
Fonte: Uol/SP
Desembargadores
Federais potiguares foram eleitos para integrarem a Mesa Diretora do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O Desembargador Federal Edilson
Pereira Nobre Júnior será o novo vice-presidente da Corte. Já o
Desembargador Federal Francisco Barros Dias foi eleito Corregedor
Regional. O Desembargador Federal potiguar Marcelo Navarro foi eleito
para diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.
O novo presidente do TRF5 será o Desembargador Federal Francisco Wildo.
A solenidade de posse da nova Mesa Diretora está prevista para 3 de abril de 2013, no Pleno da Corte. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região abrange a Justiça Federal nos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe.
O novo presidente do TRF5 será o Desembargador Federal Francisco Wildo.
A solenidade de posse da nova Mesa Diretora está prevista para 3 de abril de 2013, no Pleno da Corte. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região abrange a Justiça Federal nos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe.
DN online
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| Juiz Breno Valério (no centro com o microfone) e demais autoridades que compuseram a Mesa dos Trabalhos |
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| Juiz Breno Valério profere discurso clássico. Muito diferente do pensamento do Promotor de Justiça |
O líder do PT, José Guimarães (CE), não
hesita em reconhecer: “A eleição de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à
presidência da Câmara dos Deputados está consolidada”. Com idêntica
ênfase, o vice-presidente Michel Temer desestimulou a deputada Rose de
Freitas (PMDB-ES) a disputar com Alves a eleição de 4 de fevereiro. Uma
eventual candidatura da deputada sofreria derrota acachapante.
Fonte: Cláudio Humberto
ELE NÃO ESTARIA CONVENCIDO DA NECESSIDADE DE CADEIA, AGORA
Segundo o site de Cláudio Humberto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim
Barbosa, deverá indeferir o requerimento apresentado nesta quarta-feira
pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que solicitou a
decretação da prisão de todos os condenados no processo do mensalão.
Segundo fonte do STF, Barbosa não parece convencido da necessidade de
manter os condenados presos até que se conclua o processo. "A menos, é
claro, que lhe tenha chegado algum fato novo que o faça mudar de ideia",
ponderou. Outra possibilidade é o ministro atender o pedido
parcialmente, decretando prisão domiciliar, por exemplo ou ato
restritivo de liberdade, como proibir que deixem os Estados onde
residem. O presidente do STF convocou entrevista coletiva para esta
quinta-feira, onde poderá explicar sua decisão final sobre o assunto
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| Prof. Escolástico recebe diploma |
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| Professor Escolástico exibe com satisfação o Diploma de Vereador |
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| Da direita para esquerda: Vereadores Gildênia, João Maria, Escolástico e João de Anacleto, felizes por terem sido diplomados para trabalhar em prol do povo |
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| Churrasco na residência do prof. Escolástico |
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| No churrasco da residência do professor Escolástico |
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| Promotor Edísio focou seu discurso nas 'querelas' da campanha. Enquanto os demais focaram o fim do radicalismo |
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| Bebé com seu filho Snide e o prof. Escolástico |
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| Prof. Escolástico discursa na solenidade de promulgação da 1ª Lei Orgânica deste município, em 01/04/1990. O ex-vereador Zé de Hildo observa com muita atenção a oração do professor. A Lei é considerada progressista, mas já precisa de modificações para se adequar às Constituições do RN e a Federal. Com isso, espera-se que os futuros Edis realizem as modificações que forem necessárias. |
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| Prof. Escolástico fala da importância da nova Lei Orgânica. Na foto, ao lado dos ex-prefeitos Alfredo Xavier e Dedé Gonzaga. (01/04/1990). Local: Mercado Público. Infelizmente o Poder Legislativo deste município sequer tem um exemplar original da nossa "Constituição Municipal. Prof. Escolástico com o microfone e a Lei Orgânica Municipal que poucas pessoas conhecem, inclusive estudantes. Por isso, a próxima Legislatura da Câmara deverá ser 'plenamente transparente'. |
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| Solenidade de Promulgação da Lei Orgânica deste município realizada em 01/04/1990. Da esquerda para direita: Saudoso ex-prefieto Alfredo Xavier, ex-prefeito Dedé Gonzaga, ex-vereadores Pedro Feliciano, José de Hildo, João de Maneco e Sinval Dias |
Olho D'água do Borges- 49 anos de Emancipação Política
O município de Olho D’água do Borges está fazendo hoje dia
17 de dezembro, 49 anos de emancipação politica. Localizado na micro região de
umarizal, com uma Área geografica de 141 km2 e
com aproximadamente 4.295 habitantes, distante 276 Km da capital.
O município de Olho D’água do Borges teve sua origem em
antiga propriedade rural do século XVIII, a deduzir-se das posses Domingos
Borges de Abreu, posteriormente passada aos herdeiros, ampliada, cultivada e
engrandecida por esses.
Olho D’água do Borges foi transformada em distrito pela
lei estadual nº 603, de 31/10/1938, subordinado
ao município de Patu.
Através da lei estadual nº 912, de 24/11/1953, o distrito
de Olho D’Água do Borges deixa de pertencer ao município de Patu para ser
anexado ao novo município de Almino Afonso. Em 1963, foi desmembrado do município de Almino Afonso e elevado
à categoria de município com a mesma denominação, pela lei estadual nº 2998, de
17-/2/1963.
A data de hoje
nos traz uma angústia, e algo intrigante que nos leva até a uma
determinada revolta. A sociedade Olhodaguense está desprovida de
conhecimento a cerca de sua própria história, uma vez que os poderes
público
municipal ao logo dos anos, não se preocupam em manter viva a história
do
processo de formação territorial e politica de nosso município.
A prefeitura decreta feriado municipal no dia 17 de dezembro, sem, contudo
realizar nenhuma cerimônia oficial, se quer para marcar a passagem da tão
importante data, pois se não fosse esse meio de comunicação a data passaria
despercebida, pois poucos sabem do seu significado e a importância na nossa
história.
Olho D’água do Borges exige que se preserve sua história, sua gente, sua
cultura, na memória de tantos que a custa de muito sofrimento e suor desbravaram
e ajudaram a fazer desta terra o nosso orgulho, ainda que manchado
por tantas perseguições, descriminações e maldade.
Ainda assim FELIZ ANIVERSÁRIO, é com muita alegria que venho parabenizar,
saudar toda população, todos os homens, mulheres, idosos, jovens e crianças, da
nossa querida e sofrida Olho D’água do Borges, que completa hoje 49 anos da sua emancipação política.
A solenidade de Diplomação dos eleitos deste município será realizada às 11h desta terça-feira (18) nas dependências da Câmara Municipal. O povo em geral pode assistir.
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| Professor Escolástico será diplomado para o cargo de vereador |
Com as obras adiantadas de um projeto que não passou de uma
reforma e ampliação, ao contrário de Natal, o governo do Ceará inaugurou
neste domingo a Arena Castelão, estádio que sediará jogos da Copa em
2014.
Convidada do governador Cid Gomes, a governadora Rosalba Ciarlini compareceu à solenidade que teve a presença da presidente Dilma Rousseff.
Durante a visita ao estádio, Rosalba ganhou lugar mais que privilegiado, no espaço onde estavam mais 3 governadores: o anfitrião Cid, Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, e Eduardo Campos, de Pernambuco.
Sentou ao lado de Dilma…
E recebeu abraço de dar inveja aos colegas gestores, que olharam curiosos para o gesto da presidente com a governadora…do DEM.
Convidada do governador Cid Gomes, a governadora Rosalba Ciarlini compareceu à solenidade que teve a presença da presidente Dilma Rousseff.
Durante a visita ao estádio, Rosalba ganhou lugar mais que privilegiado, no espaço onde estavam mais 3 governadores: o anfitrião Cid, Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, e Eduardo Campos, de Pernambuco.
Sentou ao lado de Dilma…
E recebeu abraço de dar inveja aos colegas gestores, que olharam curiosos para o gesto da presidente com a governadora…do DEM.
O abraço da presidente petista na governadora democrata (Fotos: Assecom)
Visita ao estádio
Presidente inaugurando a reforma do estádio
Fonte: Thaisa Galvão