Brasília - O candidato mais votado para a prefeitura de Teresópolis
(RJ), Mário Tricano (PP), teve o registro negado pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). O registro já havia sido rejeitado pelo juiz de
primeira instância e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
(TRE-RJ). Ainda assim, o candidato concorreu nas eleições e recebeu mais
de 27 mil votos no pleito de outubro.
Tricano foi condenado por abuso de poder político e econômico e uso
indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2008 e ficará
inelegível até 2016 devido à Lei da Ficha Limpa. O único ministro a
liberar o registro foi o relator do processo, ministro Marco Aurélio
Mello. Segundo ele, a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada a casos
que ocorreram antes de ser editada.
“A primeira condição da segurança jurídica é a irretroatividade da
lei”, disse. A posição de Marco Aurélio é conflitante com o entendimento
do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “Se assim é, e penso
que não é, o caso me compele à insubordinação, à resistência
democrática e republicana”, sustentou o ministro.
Com a decisão do TSE, o novo prefeito de Teresópolis será Arlei de Oliveira Rosa (PMDB), que recebeu 24,8 mil votos.
Fonte: Agência Brasil
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