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| Ministro Garibaldi Filho pede para prefeitos criarem o regime próprio de previdência |
"Não há alternativa a não ser criar o regime próprio de previdência".
Essa foi a recomendação feita pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi
Alves Filho, aos prefeitos e prefeitas participantes do fórum nacional
do PMDB, que reuniu prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos e
reeleitos no pleito municipal de 2012. O evento – organizado pelo PMDB
Nacional, o PMDB Mulher Nacional e a Fundação Ulysses Guimarães – foi
encerrado nesta terça-feira (11), no Centro de Convenções de Brasília.
Garibaldi colocou os técnicos do Ministério à disposição das prefeituras
que tiverem interesse em analisar a criação de seu regime próprio de
previdência.
A criação do regime próprio de previdência social, explicou o
Garibaldi Alves em seu pronunciamento para os prefeitos, deve ser feita
mediante aprovação de lei municipal que regulamente a concessão de, no
mínimo, aposentadoria e pensão para o servidor público. O próprio
município ficará responsável pela administração do regime próprio. Entre
as vantagens do regime próprio estão a melhoria da gestão do sistema
previdenciário, a maior agilidade e melhor qualidade no atendimento dos
segurados e uma redução nos gastos que o município tem com a manutenção
dos benefícios dos servidores públicos no RGPS.
Fonte: Robson Pires