Brasília
(AE) - As regras da lei seca podem ficar mais rígidas. É o que pretende
o Senado, que aprovou ontem, na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), em caráter de urgência - a matéria tem prioridade no plenário da
Casa e deve ser votada na quinta-feira em sessão extraordinária - o
projeto que amplia os meios utilizados para comprovar embriaguez ao
volante, além de aumentar o valor das multar dos condutores flagrados
sob efeito de álcool. A expectativa é de que a matéria seja aprovada e
sancionada pela presidente Dilma Rousseff ainda este ano.
O projeto é uma reação a uma decisão de março do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recupera a autonomia da legislação, que acabou enfraquecida. O Judiciário havia determinado que a punição de motoristas sob influência de álcool ocorresse apenas a partir da comprovação por teste de bafômetro ou de exame de sangue. Como a Constituição Federal garante ao cidadão o direito de não produzir provas contra si mesmo - e por isso estava assegurada a possibilidade de se recusar a fazer o teste - as punições passaram a ser apenas em caráter terminativo, com a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, condutores que se recusarem a fazer o teste podem ser enquadrados criminalmente.
Fonte: Tribuna do Norte Online