Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita
no Senado, de autoria do tucano Cyro Miranda (GO), propõe a extinção do
salário de vereadores em municípios com menos de 50 mil habitantes. Caso
aprovada, a medida pode atingir 89,41% dos 5.565 municípios brasileiros
– apenas 600 cidades continuariam a remunerar seus legisladores
municipais. Como era de se esperar, os vereadores ficaram indignados com
a ideia e já organizam um ato em Brasília, para a próxima semana, com o
intuito de pressionar os parlamentares.
O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson
Conzatti, que atua na câmara de Iraí (RS), alega que a PEC é
inconstitucional. Ele defende que senadores não podem legislar sobre
salários de vereadores, e afirma que a proposta pode abrir margem para a
instauração de um ‘mensalão municipal’.
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| Deste Blog: Por que somente os Vereadores? Segundo a Constituição, todos são iguais perante a Lei. Com isso, a proposta deveria ser para extinguir salários dos deputados, senadores, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, Presidente da República e Vice-presidente da República. |