Preso há quase oito meses por desvio
de recursos públicos, Natan Donadon (ex-PMDB-RO) teve seu mandato
cassado na noite desta quarta-feira (12) por ampla margem pela Câmara
dos Deputados.
O mesmo grupo de 512 deputados federais que o havia absolvido em agosto,
em votação secreta, adotou postura diferente agora, na primeira vez que
o Congresso analisou a perda de mandato de um congressista em votação
aberta.
Foram 467 votos pela cassação –210 a mais do que o mínimo necessário,
que é 257–, e nenhum pela absolvição. Só houve uma abstenção (Asdrubal
Bentes, do PMDB do Pará). Em agosto, houve 131 votos pela absolvição.
Presente à sessão, Donadon chegou sob escolta policial trajando roupa branca –que é a vestimenta exigida no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília– e sem algemas. Após vestir terno
e gravata em uma sala reservada, foi para o plenário, onde falou com os
repórteres. Ele reclamou da votação aberta, alegando que o instrumento
"constrange" os congressistas.
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| Natan Donadon acompanha a sessão no Plenário da Câmara |
"A Câmara me absolveu [em agosto], eu fico
me questionando o que estou fazendo naquela prisão, eu deveria estar
aqui, legislando, trabalhando", afirmou o deputado, que se disse
"injustiçado", "bode expiatório" e "perseguido político". "Quem é inocente não foge da raia."
O ex-peemedebista foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos de prisão devido a desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos. Ele torna-se agora o 18º deputado a ser cassado pelo plenário da Câmara desde a Constituição de 1988.
No final de agosto, quando os parlamentares estavam protegidos pelo
sigilo do voto, o primeiro deputado-presidiário da recente história
democrática escapou da cassação
já que só 233 colegas votaram pela perda do mandato –24 a menos do que o
mínimo necessário. Outros 131 votaram pela absolvição, enquanto 41
apertaram o botão da abstenção.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), porém, acabou
suspendendo Donadon e convocando o suplente sob o argumento de que o
ex-peemedebista estava impossibilitado de exercer o mandato.
Nesta quarta, Donadon circulou rapidamente pelo plenário, sentou em uma
das cadeiras e foi cumprimentado por poucos colegas, entre eles Candido
Vaccarezza (PT-SP) e Wladimir Costa (PMDB-PA). Chegou até a prometer uma
"entrevista coletiva" aos repórteres, momentos antes de ser conduzido
pela polícia de volta ao presídio. Ele não discursou, nem acompanhou o
resultado da votação. Apenas pode acompanhar a fala de seu advogado.
RUAS
O fim do voto secreto em cassações foi aprovado no ano passado depois dos protestos de junho e em decorrência da repercussão negativa da absolvição de Donadon.
A votação foi articulada pela cúpula da Câmara com o objetivo de
minimizar o desgaste provocado pela absolvição do ex-peemedebista em
agosto.
Naquele mês, o plenário analisou formalmente se um deputado preso poderia continuar de posse de seu mandato.
Após a absolvição à sessão, o PSB protocolou uma nova representação contra Donadon no Conselho de Ética.
O novo pedido defendia a perda do mandato sob o argumento de que o
ex-peemedebista quebrou o chamado decoro parlamentar, o que resulta em
cassação, segundo a Constituição, por dois motivos: 1) ter votado contra
a própria cassação (ele compareceu à sessão de agosto para apresentar a
sua defesa), o que é proibido pelo Regimento Interno; 2) e ter saído
algemado da Câmara, supostamente afetando a imagem da Casa.
"Lavar as mãos nesse caso seria tapar o ouvido ao clamor popular", discursou o relator do caso, José Carlos Araújo (PSD-BA).
A pena aplicada pelo STF deve deixar o deputado em regime fechado até pelo menos setembro de 2015.
Donadon (ex-PMDB-RO) se ajoelha na Câmara após sessão que o livrou da cassação