Com protestos, quatro projetos de cortes de gastos do TJRN são aprovados

Sob protestos, os quatro projetos de cortes de gastos encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) à Assembleia Legislativa foram aprovados na tarde desta quarta-feira (8), com 18 votos favoráveis e dois contra. Eles passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e foram dispensados de tramitar nas outras duas comissões: Finanças e Administração. Os servidores do judiciário ainda não informaram se vão recorrer da decisão. Projetos passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e foram dispensados de tramitar nas outras duas comissões

Servidores do TJRN cobram derrubada de projetos sobre cortesOs quatro projetos foram envidas à Assembleia, após aprovação do Pleno do TJRN, em março. Eles fazem parte do pacote de oito medidas de contenção de gastos adotadas pelo presidente da Corte, desembargador Claudio Santos, assim que assumiu o cargo. Descontentes com as medidas, os servidores iniciaram uma greve que durou mais de um mês.

Medidas do judiciário

1 - Congelamento e absorção da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS)

O Projeto de Lei “congela” a gratificação, que representa 100% dos vencimentos dos servidores efetivos. Com este congelamento, a GTNS deixará de acompanhar o crescimento vegetativo da folha.

2 - Extinção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)

O ATS é uma gratificação que adiciona 1% ao valor do salário do servidor efetivo a cada ano de trabalho, até o limite total de 30%. Atualmente, têm direito ao ATS todos os servidores efetivos, com exceção dos magistrados. A medida pretende congelar o valor financeiro atualmente percebido, de forma que deixe de acompanhar o crescimento salarial. A gratificação também será transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) por Lei. Desde 1999, os servidores federais deixaram de receber o ATS.

3 - Extinção de gratificações dos Oficiais de Justiça

Atualmente, os oficiais de Justiça recebem Gratificação de Atividade Externa (GAE) e Gratificação de Transporte (GT). Foi enviado Projeto de Lei à Assembleia Legislativa propondo a extinção de ambas, mantida a irredutibilidade dos vencimentos.

4- Substituição da gratificação dos servidores cedidos

Atualmente, os servidores de outros órgãos cedidos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, como os militares, recebem uma gratificação de cessão. O Projeto de Lei apresentado substitui essa gratificação por auxílio-alimentação no mesmo valor, sem prejuízo aos vencimentos dos servidores.

Fonte: TN Online