Prefeitura de Olho D'água do Borges inicia construção do Espaço Cultural sem a liberação da 1ª parcela do convênio

Será por isso que está utilizando o maquinário do PAC? Mesmo assim é ilegal.
Maquinário não é do Município como diz o prefeito no facebook. É apenas doado ao município pelo MDA. Entretanto, fica submetido as normas do Ministério, especialmente a Portaria 30/2014/MDA. Confira Portaria a seguir:

• Portaria Disciplina USO máquinas PAC

Falsa justificativa da Prefeitura para aprovar  'projeto milionário'

  

O município de Olho Dágua do Borges/RN, Localizado na Microrregião de Pau dos Ferros, zona oeste do Estado do Rio Grande do Norte, com população estimada em 4.301 habitantes, sendo 3.243 residentes na zona urbana e 1.058 na zona rural e IDH = 0,631, vem através deste pleito solicitar a CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN. Nosso município possui um clima semi-árido favorecendo o turismo rural, preferido por quem procura o campo. No folclore, são mantidas e incentivadas as tradicionais apresentações como apresentações de quadrilhas juninas. O município mantém sua tradição de grandes eventos, especialmente o São – João (festa mais tradicional do município). O sucesso desse evento junino deve-se principalmente a competência dos seus organizadores, a qualidade do produto turístico e a privilegiada localização do Município, porta de entrada da Região Oeste, o que favorece o acesso de turistas, visitantes e população vizinha que divulgam e prestigiam o destino. Entretanto se faz necessário a implantação de um espaço de eventos, arte e cultura que favoreça a realização de atividades, fortalecendo a economia do município como um todo. Assim sendo, o principal objetivo deste projeto é a construção de um espaço democrático onde se possa ao mesmo tempo desfrutar de entretenimento, cultura e gastronomia, valorizando nossa cultura com shows de artistas da terra, reforçando a vocação do artesanato e da gastronomia local, tudo num só espaço de lazer e cultura para as famílias potiguares e turistas. Tudo isso poderá ser concentrado nesse espaço denominado ESPAÇO CULTURAL, com características arquitetônicas que retrata o rico patrimônio histórico, chamando a atenção dos turistas que procuram, na região, tradições culturais, gastronomia, agroindústria e o artesanato. Enfim, esta proposta tem como principal objetivo o resgate e o incentivo a produção cultural potiguar, extensivo a poetas e artistas. O ESPAÇO CULTURAL pretende ser um espaço de eventos culturais e artísticos com a proposta de cada vez mais ampliar seu leque de manifestações e, consequentemente, atrair um maior publico participante, tendo como foco principal viabilizar ações que estruturem a oferta turística, fortaleça a atividade comercial e afirmem a imagem da cidade de Olho Dágua do Borges como um destino de qualidade.

Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:	802377 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação:	Em Execução
Nº Original:	00100/2014
Objeto do Convênio:	CONSTRUCAO DO ESPACO CULTURAL DE OLHO D AGUA DO BORGES/RN
Orgão Superior:	MINISTERIO DA CULTURA
Concedente:
Convenente:	MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DO BORGES
Valor Convênio:	1.000.000,00
Valor Liberado*:	0,00
Publicação:	08/01/2015
Início da Vigência:	22/12/2014
Fim da Vigência:	21/03/2017
Valor Contrapartida:	25.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação:	0,00