Após o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar que aceitou pedido de impeachment nesta quarta-feira (2), a presidente Dilma Rousseff negou "atos ilícitos" em sua gestão e afirmou que recebeu com "indignação" a decisão do peemedebista.
A declaração ocorreu em meio a um pronunciamento (leia abaixo a íntegra) dela no Salão Leste do Palácio do Planalto, que durou cerca de três minutos.
"Hoje [quarta] eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro", disse Dilma, em pronunciamento no Palácio do Planalto.
"São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público", acrescentou.
No início da noite desta quarta, Eduardo Cunha convocou jornalistas para um anúncio no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Nesse pronunciamento, afirmou ter aceito pedido movido pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, negou motivação política, mas enfatizou que o pedido respeitava a legislação.
Responsável pela abertura do processo de impeachment de Dilma, Cunha é suspeito de ter envolvimento com o esquema de corrupção que atuou na Petrobras e é investigado na Operação Lava Jato.
Além disso, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados apura se o peemedebista quebrou o decoro parlamentar por supostamente mentir à CPI da Petrobras quando disse que não tinha contas na Suíça – posteriormente, em entrevista ao G1 e à TV Globo, ele disse ter o usufruto das contas, mas sem ser o dono delas.
Em seu pronunciamento no Planalto, Dilma fez referência a possíveis ilícitos atribuídos ao deputado Eduardo Cunha: "não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi, ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses."
A presidenta também negou ter havido qualquer tipo de negociação com Cunha na tentativa de evitar o impeachment em troca de poupá-lo no Conselho de Ética.
"Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública", afirmou.
Dilma fez o pronunciamento acompanhada de 11 ministros de sete partidos: Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), José Eduardo Cardozo (Justiça), Gilberto Occhi (Integração Nacional), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Aldo Rebelo (Defesa), Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), André Figueiredo (Comunicações), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Gilberto Kassab (Cidades).
Leia abaixo a íntegra do pronuncimento da presidente Dilma Rousseff:
"No dia de hoje, vocês viram que foi aprovado pelo Congresso Nacional, o proejto de lei que atualiza a meta fiscal, permitindo a continuidade dos serviços públicos fundamentais para todos os brasileiros.
Ainda hoje, eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro.
São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam este pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público, não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi, ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses.
Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu inquestionável compromisso com as leis e a coisa pública.
Nos últimos tempos e, em especial, nos últimos dias, a imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em troca, haveria o arquivamento dos pedidos de impeachment.
Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha. Muito menos com aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a justiça, ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública.
Tenho convicção e absoluta tranquilidade quanto à improcedência desse pedido, bem como, quanto ao seu justo arquivamento. Não podemos deixar as conveniências e os interesses indenfensáveis abalarem a democracia e a estabilidade do nosso país.
Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no estado democrático de direito.
Obrigada a todos vocês e muto boa noite!"
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